Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005537-48.2021.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

BENITO BAZAN BENITEZ

Reu

Advogados / Representantes

ANICE NAGIB GAZZAOUI

OAB/PR 058452·CPF·Representa: Autor

ALISSAR ALI FAHS

OAB/PR 096265·CPF·Representa: Autor

ANICE NAGIB GAZZAOUI

OAB/PR 058452·CPF·Representa: Réu

ALISSAR ALI FAHS

OAB/PR 096265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 10:00

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2023, 16:26

Ato ordinatório

17/01/2023, 16:23

Paga

22/12/2022, 12:07

Enviada ao Tribunal

30/11/2022, 11:13

Enviada ao Tribunal

30/11/2022, 11:13

Documento (Certidão)

29/11/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:07

Expedida/certificada

09/11/2022, 17:55

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 17:55

Mero expediente

26/10/2022, 23:54

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 18:47

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 10:00

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2023, 16:26

Ato ordinatório

17/01/2023, 16:23

Documentos

•22/08/2022, 00:00

Paga

22/12/2022, 12:07

Enviada ao Tribunal

30/11/2022, 11:13

Enviada ao Tribunal

30/11/2022, 11:13

Documento (Certidão)

29/11/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:07

Expedida/certificada

09/11/2022, 17:55

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 17:55

Mero expediente

26/10/2022, 23:54

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 09:06

Mudança de Classe Processual

03/10/2022, 16:39

Expedida/certificada

03/10/2022, 16:39

Ato ordinatório

03/10/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 16:08

Expedida/certificada

20/09/2022, 13:01

Expedida/certificada

20/09/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: BENITO BAZAN BENITEZ (AUTOR) ADVOGADO: ANICE NAGIB GAZZAOUI (OAB PR058452) ADVOGADO: ALISSAR ALI FAHS (OAB PR096265) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Foz do Iguaçu (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de agosto de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005537-48.2021.4.04.7002/PR (Pauta: 435) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

22/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2022, 17:03

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:02

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2022, 16:44

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 09:13

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2022, 18:48

Procedência

18/02/2022, 16:09

Conclusão (para julgamento)

23/11/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 15:17

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2021, 18:25

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 20:14

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 12:10

Expedida/certificada

19/07/2021, 20:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 19:59

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 13:57

Expedida/certificada

07/07/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 16:46

Expedida/Certificada

05/07/2021, 17:33

Expedida/certificada

05/07/2021, 17:32

Expedida/certificada

05/07/2021, 17:32

Antecipação de tutela

05/07/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 14:27

Expedida/certificada

18/05/2021, 13:55

Requisição de Informações

18/05/2021, 13:12

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 14:53

Distribuição (sorteio)

22/04/2021, 14:30