Recurso Especial 5027596-84.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FASSUL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA

OAB/RS 072784·CPF·Representa: Réu

LEANDRO KONZEN STEIN

OAB/RS 073374·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUIS PUPPE

OAB/RS 083691·CPF·Representa: Réu

MILENA MARTINI DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:15

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

16/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

15/12/2022, 15:23

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/12/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/11/2022, 16:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2025, 16:50

•29/11/2022, 16:27

•29/11/2022, 16:26