Desapropriação 5013640-80.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

NASATO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2023, 14:09

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 14:32

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 08:28

Expedida/certificada

21/03/2023, 13:40

Expedida/certificada

21/03/2023, 13:40

Mero expediente

20/03/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 19:26

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:58

Expedida/Certificada

31/01/2023, 15:39

Mero expediente

19/01/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 17:45

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

13/04/2023, 14:09

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 14:32

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 08:28

Documentos

•23/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2023, 13:40

Expedida/certificada

21/03/2023, 13:40

Mero expediente

20/03/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 19:26

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:58

Expedida/Certificada

31/01/2023, 15:39

Mero expediente

19/01/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 17:45

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 22:46

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:56

Expedida/certificada

16/12/2022, 13:50

Mero expediente

15/12/2022, 08:37

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 15:20

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:27

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:01

Expedida/certificada

29/11/2022, 17:58

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:20

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:09

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:07

Decurso de Prazo

15/11/2022, 01:02

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:02

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 18:30

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 18:09

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

29/10/2022, 09:39

Confirmada

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 14:23

Confirmada

28/10/2022, 10:29

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 14:50

Confirmada

27/10/2022, 13:58

Expedida/Certificada

24/10/2022, 15:20

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2022, 11:58

Documento (Certidão)

19/10/2022, 09:43

Mero expediente

19/10/2022, 09:01

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 16:20

Expedida/certificada

18/10/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 14:31

Depósito de Bens/Dinheiro

18/10/2022, 09:37

Confirmada

17/10/2022, 13:37

Expedida/certificada

14/10/2022, 16:29

Mero expediente

14/10/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 16:05

Expedida/certificada

11/10/2022, 19:45

Mero expediente

11/10/2022, 18:45

Expedida/certificada

11/10/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 11:50

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 08:45

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/10/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:18

Expedida/Certificada

03/10/2022, 12:58

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 12:56

Documento (Edital)

30/09/2022, 03:00

Expedida/Certificada

26/09/2022, 15:34

Expedida/Certificada

26/09/2022, 15:28

Documento (Mandado)

21/09/2022, 15:25

Documento (Mandado)

20/09/2022, 21:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 17:23

Documento (Mandado)

20/09/2022, 15:56

Mandado

12/09/2022, 14:52

Mandado

12/09/2022, 00:21

Documento (Edital)

09/09/2022, 03:00

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2022, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2022, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 11:08

Documento (Certidão)

06/09/2022, 13:30

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/09/2022, 13:29

Expedida/certificada

05/09/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: NASATO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP EDITAL Nº 720008957216 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO OSTERMANN DE AGUIAR, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a adequação para ampliação da capacidade e restauração, onde houver necessidade de alargamento da faixa de domínio preexistente da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará consoante data a ser oportunamente divulgada pelo CEJUSCON Blumenau/SC. Processo nº 50136408020224047205 Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Réu(s): NASATO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP, CNPJ: 03271883000162 Objeto: IMÓVEL: Matrícula 20.989 Área a desapropriar: 189,14 m² Área total: 3.587,07 m² RI: Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 12/08/2022. Eu, EUNICE ESTELA DEVALIER, analista judiciário, o digitei e eu, Maria Angela Magierski Born da Costa, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal desta 2ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5013640-80.2022.4.04.7205/SC

23/08/2022, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/08/2022, 13:42

Ato ordinatório

19/08/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 09:34

Mero expediente

10/08/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 21:42

Depósito de Bens/Dinheiro

30/07/2022, 09:34

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2022, 15:37

Mero expediente

11/07/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

10/07/2022, 21:40

Distribuição (sorteio)

09/07/2022, 18:55