Procedimento Comum Cível 5010215-15.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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— Procedimento Comum Cível Fornecimento de medicamentos Pública DIREITO DA SAÚDE Procedimento Comum Cível
TRF4 1° Grau Em andamento
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09/03/2021
Valor da Causa
R$ 158.296,08
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba
ONILDA LUIZ MONTEIRO
CPF 007.***.***-45 Mostrar Autor ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.***.***.0001-28 Mostrar Reu UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23 Mostrar Reu GEOVANNI OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/PR 059955 · CPF 053.***.***-89 Mostrar · Representa: Autor PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO
CPF 007.***.***-41 Mostrar · Representa: Réu ANDRE MENDONCA VIEIRA
CPF 025.***.***-90 Mostrar · Representa: Réu ROBERTO ALTHEIM
CPF 019.***.***-10 Mostrar · Representa: Réu FELIPE AZEVEDO BARROS
CPF 108.***.***-89 Mostrar · Representa: Réu Ver todos os representantes (7)
(7) GEOVANNI OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/PR 059955 · CPF 053.***.***-89 Mostrar · Representa: Autor PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO
CPF 007.***.***-41 Mostrar · Representa: Réu ANDRE MENDONCA VIEIRA
CPF 025.***.***-90 Mostrar · Representa: Réu ROBERTO ALTHEIM
CPF 019.***.***-10 Mostrar · Representa: Réu FELIPE AZEVEDO BARROS
CPF 108.***.***-89 Mostrar · Representa: Réu PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES
CPF 107.***.***-86 Mostrar · Representa: Réu COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Réu
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/06/2022 28/06/2022, 09:05
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5055874-47.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 110 21/06/2022, 15:38
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial 21/06/2022, 15:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119061520214040000/TRF 14/03/2022, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI
APELADO: OS MESMOS
APELADO: ONILDA LUIZ MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: GEOVANNI OLIVEIRA DE SOUZA (OAB PR059955) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente
80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010215-15.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO 17/12/2021, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$47.664,00 em 17/09/2021 21/09/2021, 09:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4 16/09/2021, 12:49
Juntada de Petição 14/09/2021, 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 14/09/2021, 23:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50224904420214040000/TRF 31/08/2021, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 22/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 13/08/2021, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 13/08/2021, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 13/08/2021, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 13/08/2021, 11:25
Ver todas as movimentações (112) (112) Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/06/2022 28/06/2022, 09:05
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5055874-47.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 110 21/06/2022, 15:38
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial 21/06/2022, 15:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119061520214040000/TRF 14/03/2022, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
• 12/08/2021, 15:46
PETIÇÃO
• 11/08/2021, 00:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI
APELADO: OS MESMOS
APELADO: ONILDA LUIZ MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: GEOVANNI OLIVEIRA DE SOUZA (OAB PR059955) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente
80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010215-15.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$47.664,00 em 17/09/2021 21/09/2021, 09:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4 16/09/2021, 12:49
Juntada de Petição 14/09/2021, 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 14/09/2021, 23:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50224904420214040000/TRF 31/08/2021, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 22/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 13/08/2021, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 13/08/2021, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 13/08/2021, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 13/08/2021, 11:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50224904420214040000/TRF 13/08/2021, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 12/08/2021, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 12/08/2021, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 12/08/2021, 18:07
Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50558744720214047000 12/08/2021, 17:37
Despacho 12/08/2021, 15:46
Conclusos para decisão/despacho 12/08/2021, 12:19
Juntada de Petição 11/08/2021, 00:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 06/08/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 15/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 09/07/2021, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 09/07/2021, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 08/07/2021, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 08/07/2021, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 05/07/2021, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 05/07/2021, 11:04
Julgado procedente o pedido 05/07/2021, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 05/07/2021, 11:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 02/07/2021, 01:01
Conclusos para julgamento 29/06/2021, 19:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 29/06/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 10/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 10/06/2021, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 10/06/2021, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 05/06/2021, 23:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 04/06/2021, 17:25
Juntado(a) 04/06/2021, 17:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50224904420214040000/TRF 04/06/2021, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 02/06/2021, 16:04
Juntada de Petição 01/06/2021, 17:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50224904420214040000/TRF 01/06/2021, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 01/06/2021, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 31/05/2021, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 31/05/2021, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 31/05/2021, 15:57
Concedida a tutela provisória 31/05/2021, 14:25
Conclusos para decisão/despacho 28/05/2021, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 27/05/2021, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 27/05/2021, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 27/05/2021, 13:16
Decisão interlocutória 27/05/2021, 10:50
Conclusos para decisão/despacho 26/05/2021, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica 26/05/2021, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 26/05/2021, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 26/05/2021, 14:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119061520214040000/TRF 25/05/2021, 17:37
Ato ordinatório praticado 18/05/2021, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 18/05/2021, 16:59
Decisão interlocutória 18/05/2021, 10:05
Conclusos para decisão/despacho 17/05/2021, 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 17/05/2021, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 14/05/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 11/05/2021, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 10/05/2021, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 04/05/2021, 14:29
Decisão interlocutória 04/05/2021, 14:04
Conclusos para decisão/despacho 03/05/2021, 12:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 30/04/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 28/04/2021, 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 28/04/2021, 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 22/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/04/2021, 18:11
Decisão interlocutória 19/04/2021, 17:30
Conclusos para decisão/despacho 16/04/2021, 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 13/04/2021, 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 32 13/04/2021, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 12/04/2021, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 12/04/2021, 12:49
Despacho 12/04/2021, 09:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 09/04/2021, 01:04
Conclusos para decisão/despacho 08/04/2021, 23:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119061520214040000/TRF 30/03/2021, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 13, 14 e 15 29/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 26/03/2021, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 26/03/2021, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 25/03/2021, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 23/03/2021, 16:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119061520214040000/TRF 23/03/2021, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 22/03/2021, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 22/03/2021, 15:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 19/03/2021 18:37:25) 22/03/2021, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 22/03/2021, 11:59
Expedida/certificada a citação eletrônica 19/03/2021, 18:17
Expedida/certificada a citação eletrônica 19/03/2021, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 19/03/2021, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 19/03/2021, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 19/03/2021, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 19/03/2021, 18:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL' 19/03/2021, 18:15
Despacho 19/03/2021, 16:28
Conclusos para decisão/despacho 17/03/2021, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 15/03/2021, 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 15/03/2021, 21:17
Despacho 10/03/2021, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/03/2021, 13:15
Conclusos para decisão/despacho 09/03/2021, 17:54
Distribuído por sorteio 09/03/2021, 17:47
INFORMAÇÃO
• 08/07/2021, 12:16
SENTENÇA
• 05/07/2021, 11:04
DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)
• 04/06/2021, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
• 31/05/2021, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
• 27/05/2021, 10:50
ATO ORDINATÓRIO
• 18/05/2021, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
• 18/05/2021, 10:05
DESPACHO/DECISÃO
• 04/05/2021, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
• 19/04/2021, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
• 12/04/2021, 09:07
DESPACHO/DECISÃO
• 19/03/2021, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
• 10/03/2021, 13:15