Recurso Especial 5002249-49.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/09/2022, 17:30

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 15:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/07/2022, 16:46

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1844983 (2019/0287639-9)

12/07/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/06/2022, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 15:50

•28/06/2022, 14:41

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•28/06/2022, 14:41

•28/06/2022, 14:40