Agravo em Recurso Especial 5029075-15.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMILIO OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO ELOI DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/11/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2022

21/09/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2022

19/09/2022, 18:20

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

19/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/06/2022, 13:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2022, 18:20

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•30/06/2022, 13:12

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•30/06/2022, 13:12

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•30/06/2022, 13:12

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2022, 18:20

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