Cumprimento de sentença 5046747-66.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OSVALDO CRIVELI

CPF

Reu

PURUBA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA KARUMI OKA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO VASCONCELOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CECYN

CPF·Representa: Autor

LUCIANE BAGGIO LOSSO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

VANESSA KARUMI OKA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO VASCONCELOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CECYN

CPF·Representa: Autor

LUCIANE BAGGIO LOSSO

CPF·Representa: Autor

ELTON LEMES MENEGHESSO

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

SÉRGIO JOSÉ SCALASSARA

OAB/PR 019268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/03/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/01/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

10/09/2024, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 16:55

Juntado(a)

28/06/2024, 15:44

Todas as movimentações(166)

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/03/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 14:43

16/01/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

10/09/2024, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 16:55

Juntado(a)

28/06/2024, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/06/2024, 19:05

Juntado(a)

27/06/2024, 18:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/06/2024, 11:06

Despacho

16/04/2024, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/03/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:10

Determinada a intimação

13/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 18:27

Juntada de Petição

20/11/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/11/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:00

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

18/09/2023, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PURUBA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA.)

18/09/2023, 16:03

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

14/09/2023, 09:59

Despacho

14/09/2023, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/07/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/07/2023, 15:25

Juntada de Petição

05/07/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 13:52

Despacho

04/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 11:49

Juntada de Petição

07/03/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:54

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/11/2022, 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSVALDO CRIVELI - EXCLUÍDA

30/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/11/2022, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:28

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010024-77.2015.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 83

20/10/2022, 12:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50467476620134047000

14/09/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PURUBA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO: SÉRGIO JOSÉ SCALASSARA (OAB PR019268) INTERESSADO: OSVALDO CRIVELI (Espólio) (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046747-66.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 3179) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PURUBA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO: SÉRGIO JOSÉ SCALASSARA (OAB PR019268) INTERESSADO: OSVALDO CRIVELI (Espólio) (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046747-66.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 3179) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

12/04/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/04/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/02/2019, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

13/02/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

23/12/2018, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GISELDA AGOTTANI CHEROBIN CRIVELI - EXCLUÍDA

13/12/2018, 18:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

13/12/2018, 18:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/12/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2018, 18:10

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2018, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/09/2018, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/08/2018, 07:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

01/08/2018, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

22/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2018, 12:38

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2018, 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2018, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

03/05/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

21/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2018, 14:42

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2018, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/04/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

26/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2018, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

15/02/2018, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

02/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2018, 17:31

Lavrada Certidão

23/01/2018, 17:30

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2018, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2017, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/11/2017, 09:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

13/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 15:33

Juntada de Petição

28/08/2017, 11:39

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 49 - PRCTB19-2017/01820203<br/>(OSVALDO CRIVELI)

07/08/2017, 11:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 49 - PRCTB19-2017/01820203

11/07/2017, 14:51

Expedido Mandado - PRCTB19-2017/01820203<br/>(OSVALDO CRIVELI)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

30/06/2017, 12:36

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2017, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2017, 16:46

Juntada - Peças Digitalizadas

17/04/2017, 16:45

Lavrada Certidão

15/03/2017, 12:41

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2017, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2017, 13:21

Lavrada Certidão - PRCTB19-2017/01710810<br/>(OSVALDO CRIVELI)<br/>OBS: anb

07/02/2017, 12:50

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRCTB19-2017/01710810<br/>(OSVALDO CRIVELI)<br/>OBS: Falecimento do destinatário do ato

07/02/2017, 12:11

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB19-2017/01710810 fao

01/02/2017, 18:43

Expedido Mandado - PRCTB19-2017/01710810<br/>(OSVALDO CRIVELI)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

30/01/2017, 14:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/01/2017, 13:42

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2016, 23:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

16/06/2016, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2016, 10:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/05/2016, 10:46

Juntada de Petição

17/04/2016, 07:41

Juntada de Petição

17/04/2016, 07:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2016, 15:37

Juntada - Peças Digitalizadas

01/12/2015, 14:41

Juntada de Petição

04/10/2015, 09:10

Juntada - Peças Digitalizadas

28/08/2015, 16:35

Lavrada Certidão

25/08/2015, 14:16

Expedido Ofício

25/08/2015, 13:51

Lavrada Certidão

25/08/2015, 13:43

Lavrada Certidão

28/04/2015, 14:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/03/2015, 15:44

Juntada de Petição

04/10/2014, 07:15

Autos com Juiz para Sentença

11/06/2014, 17:11

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2014, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2014, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/04/2014, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2014, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/03/2014, 09:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

13/02/2014, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

31/01/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2014, 13:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2014, 13:06

Lavrada Certidão

21/01/2014, 12:57

Despacho/Decisão - de Expediente

20/01/2014, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2014, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/12/2013, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2013, 19:11

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2013, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2013, 12:48

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 200070000120810

29/10/2013, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 12:28

SENTENÇA

•13/12/2018, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2018, 15:45

OUTROS

•28/08/2017, 11:39

Todos os documentos(37)

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 12:28

SENTENÇA

•13/12/2018, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2018, 15:45

OUTROS

•28/08/2017, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2016, 10:46

DECISÃO STJ/STF

•17/04/2016, 07:35

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•01/12/2015, 14:41

PETIÇÃO

•04/10/2015, 09:10

OUTROS

•04/10/2015, 09:10

OUTROS

•04/10/2015, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2015, 15:44

PETIÇÃO

•04/10/2014, 07:15

DECISÃO

•11/06/2014, 16:59

DECISÃO

•20/01/2014, 17:09

DECISÃO

•06/12/2013, 19:11

CONTRATO

•29/10/2013, 13:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 13:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 13:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 13:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 13:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 13:08

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•29/10/2013, 13:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 13:08