Apelação / Remessa Necessária 5000124-23.2013.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

CARGNELUTTI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/04/2026, 14:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

11/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

27/03/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

24/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

23/03/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:15

Despacho

30/01/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/05/2022, 13:56

Todas as movimentações(128)

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/04/2026, 14:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

11/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

27/03/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:36

24/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

23/03/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:15

Despacho

30/01/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/05/2022, 23:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/05/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 10:32

Decisão interlocutória

11/04/2022, 19:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2022, 19:49

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/03/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

04/03/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/02/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/02/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/02/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3180

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

28/01/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/01/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/11/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/11/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/11/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

17/11/2021, 12:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/11/2021, 17:50

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB22

08/11/2021, 13:14

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> ST2

08/11/2021, 09:45

Juntada de Petição

29/10/2021, 09:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1599

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Conclusos para julgamento de retratação

01/10/2021, 19:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:35

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/08/2018, 15:00

Remessa Interna - VICE -> SREC

02/08/2018, 16:27

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

02/08/2018, 14:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/08/2018, 14:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

24/10/2013, 11:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

23/10/2013, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/10/2013, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/10/2013, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/10/2013, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/10/2013, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/10/2013, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2013, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2013, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2013, 16:00

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/10/2013, 15:44

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

15/10/2013, 15:42

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

15/10/2013, 15:42

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

15/10/2013, 15:42

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

15/10/2013, 15:42

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

11/10/2013, 18:47

Juntada de Petição

11/10/2013, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/10/2013, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/09/2013, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/09/2013, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/09/2013, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/09/2013, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/09/2013, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/09/2013, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2013, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2013, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2013, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2013, 14:13

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/09/2013, 16:19

Juntada de Petição

16/09/2013, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/09/2013, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/09/2013, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/08/2013, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2013, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/08/2013, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/08/2013, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2013, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2013, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2013, 16:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

29/08/2013, 15:10

Julgamento do Incidente Provido - em 26/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR E PARCIAL PROVIMEN...

26/08/2013, 18:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

21/05/2013, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2013, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/05/2013, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/05/2013, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/05/2013, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/05/2013, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/05/2013, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2013, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2013, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2013, 14:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

13/05/2013, 19:00

Julgamento - Reformada a Sentença - em 09/05/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À APELAÇÃO DA PARTE-AUTORA ...

10/05/2013, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/04/2013, 17:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/05/2013 SEQ.: 292

25/04/2013, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/04/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

04/04/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/04/2013, 18:05

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50021489020134040000

03/04/2013, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:49

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:00

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 12:29

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:35

DECISÃO

•15/10/2013, 15:42

DECISÃO

•15/10/2013, 15:42

DECISÃO

•15/10/2013, 15:42

DECISÃO

•15/10/2013, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2013, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2013, 14:43

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:49

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:00

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 12:29

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:35

DECISÃO

•15/10/2013, 15:42

DECISÃO

•15/10/2013, 15:42

DECISÃO

•15/10/2013, 15:42

DECISÃO

•15/10/2013, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2013, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2013, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2013, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2013, 14:13

PETIÇÃO

•30/08/2013, 17:00

ACÓRDÃO

•29/08/2013, 15:10

EXTRATO DE ATA

•26/08/2013, 18:56

ACÓRDÃO

•13/05/2013, 19:00

EXTRATO DE ATA

•10/05/2013, 12:54