Apelação / Remessa Necessária 5002955-41.2013.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

RHRISS COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/02/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

26/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:31

Despacho

22/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/01/2026, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/01/2026, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/06/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/06/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/06/2022, 08:36

Todas as movimentações(133)

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/02/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 16:15

26/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:31

Despacho

22/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/01/2026, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/01/2026, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/06/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/06/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/06/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/06/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/06/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/06/2022, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:51

Decisão interlocutória

30/05/2022, 09:59

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

26/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/05/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/05/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/04/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/04/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/04/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3229

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/03/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/03/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/02/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/02/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/02/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:51

Juntada de Petição

09/02/2022, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3184

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

11/01/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/01/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/12/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/12/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/12/2021, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/12/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/12/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1869

18/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

10/11/2021, 18:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/08/2018, 14:59

Remessa Interna - VICE -> SREC

02/08/2018, 16:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

02/08/2018, 14:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/08/2018, 14:17

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

26/03/2014, 11:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

15/03/2014, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

05/03/2014, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/03/2014, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/02/2014, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

26/02/2014, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2014, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2014, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2014, 18:24

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

25/02/2014, 11:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/02/2014, 11:23

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

25/02/2014, 10:00

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

25/02/2014, 10:00

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

25/02/2014, 10:00

Despacho/Decisão - de Expediente

25/02/2014, 10:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

19/02/2014, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

19/02/2014, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/02/2014, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 34

02/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/01/2014, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

28/01/2014, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/01/2014, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2014, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2014, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2014, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2014, 18:11

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/01/2014, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/01/2014, 17:29

Juntada de Petição

14/01/2014, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/01/2014, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

12/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/12/2013, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/12/2013, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2013, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2013, 16:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

28/11/2013, 18:22

Julgamento do Incidente Improvido - em 26/11/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

27/11/2013, 13:03

Incluído em mesa para julgamento

22/11/2013, 17:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

11/11/2013, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/11/2013, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2013, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

04/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/10/2013, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/10/2013, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2013, 16:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2013, 18:02

Julgamento - Reformada a Sentença - em 22/10/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO À AP...

22/10/2013, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/09/2013, 18:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/10/2013 SEQ.: 104

30/09/2013, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/09/2013, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/08/2013, 13:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/08/2013, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 09:59

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:42

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:43

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:00

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:34

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:52

DECISÃO

•25/02/2014, 10:00

DECISÃO

•25/02/2014, 10:00

DECISÃO

•25/02/2014, 10:00

DECISÃO

•25/02/2014, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2014, 18:19

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 09:59

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:42

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:43

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:00

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:34

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:52

DECISÃO

•25/02/2014, 10:00

DECISÃO

•25/02/2014, 10:00

DECISÃO

•25/02/2014, 10:00

DECISÃO

•25/02/2014, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2014, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2014, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2014, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2014, 18:11

DECISÃO STJ/STF

•14/01/2014, 20:26

DECISÃO STJ/STF

•14/01/2014, 20:26

DECISÃO STJ/STF

•14/01/2014, 20:26

ACÓRDÃO

•28/11/2013, 18:22

EXTRATO DE ATA

•27/11/2013, 13:03

ACÓRDÃO

•24/10/2013, 18:02

EXTRATO DE ATA

•22/10/2013, 18:28