Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010164-52.2013.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2013

Valor da Causa

R$ 14.946,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

SECTA TOOLS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor

ROSIQUEL SIMONE BONATO

OAB/RS 064828·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/04/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/04/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

15/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/04/2024, 15:06

Juntada de Petição

15/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 21:43

Despacho

02/04/2024, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 17:49

Juntado(a)

22/03/2024, 10:35

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 10:42

22/04/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/04/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/04/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

15/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/04/2024, 15:06

Juntada de Petição

15/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 21:43

Despacho

02/04/2024, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 17:49

Juntado(a)

22/03/2024, 10:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/03/2024, 10:33

Juntada de Petição

22/03/2024, 10:22

Baixa Definitiva

06/02/2024, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134246920234040000/TRF

06/02/2024, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134246920234040000/TRF

21/11/2023, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/05/2023, 18:16

Despacho

05/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 97 Número: 50134246920234040000/TRF

19/04/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/03/2023, 23:59

Despacho

17/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 11:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2023, 13:22

Juntada de Petição

03/03/2023, 16:43

Baixa Definitiva

20/12/2022, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:06

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/11/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/11/2022, 23:59

Despacho

27/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/10/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/10/2022, 23:59

Despacho

26/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/09/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/09/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5087538-02.2022.4.04.9445/TRF (Branco, Miele & Associados Advocacia)

29/08/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5087537-17.2022.4.04.9445/TRF (SECTA TOOLS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA)

29/08/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054877 processada no TRF4 com o no. 50875371720224049445/TRF (SECTA TOOLS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA)

19/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054877 processada no TRF4 com o no. 50875380220224049445/TRF (Branco, Miele & Associados Advocacia)

19/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710054877

15/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710054877

07/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 15:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

22/06/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/06/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/06/2022, 14:40

Determinada a intimação

20/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:51

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/06/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:08

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/05/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/05/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/05/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/05/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:37

Despacho

09/05/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/04/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/04/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 13:11

Determinada a intimação

28/04/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 14:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50101645220134047107

26/04/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SECTA TOOLS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010164-52.2013.4.04.7107/RS (Pauta: 3192) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SECTA TOOLS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010164-52.2013.4.04.7107/RS (Pauta: 3192) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

30/01/2014, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

23/01/2014, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2013, 10:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/12/2013, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

29/11/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/11/2013, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 18

07/11/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/11/2013, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/11/2013, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/10/2013, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2013, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2013, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2013, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2013, 20:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

27/10/2013, 15:19

Autos com Juiz para Sentença

30/08/2013, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/08/2013, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/08/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/08/2013, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/08/2013, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/08/2013, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2013, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/08/2013, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2013, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2013, 20:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/08/2013, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2013, 13:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/07/2013, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 14:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 13:11

SENTENÇA

•27/10/2013, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2013, 14:54