Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009519-87.2014.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 51.815,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BLUMENAU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes(6)

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/02/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2025, 15:01

Decisão interlocutória

13/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

12/02/2025, 01:13

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

06/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 02:01

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 12:18

DESPACHO

•18/11/2014, 15:26

18/02/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2025, 15:01

Decisão interlocutória

13/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

12/02/2025, 01:13

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

06/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5151888-28.2024.4.04.9445/TRF (ROYAL CICLO INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA)

26/12/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2024, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720051423 processada no TRF4 com o no. 51518882820244049445/TRF (ROYAL CICLO INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA)

23/11/2024, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720051423

13/11/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/11/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

11/11/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 112

10/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/11/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/11/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2024, 14:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720051423

31/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 16:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/10/2024, 18:32

Despacho

04/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/09/2024, 16:19

Juntada de Petição

23/09/2024, 14:59

Baixa Definitiva

13/07/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50095198720144047205

01/06/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: ROYAL CICLO INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009519-87.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 3194) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: ROYAL CICLO INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009519-87.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 3194) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 16:56

Juntada de Petição

20/07/2016, 14:27

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

17/12/2014, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

17/12/2014, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/12/2014, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

29/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2014, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2014, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2014, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2014, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2014, 11:45

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

18/11/2014, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2014, 17:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 266,97

12/11/2014, 04:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 61 e 62

07/11/2014, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 63

29/10/2014, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/10/2014, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63

25/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/10/2014, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

16/10/2014, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2014, 14:11

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

15/10/2014, 14:11

Autos com Juiz para Sentença

13/10/2014, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 47, 48 e 46

13/10/2014, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/10/2014, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

05/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

26/09/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2014, 18:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/09/2014, 18:25

Autos com Juiz para Sentença

18/07/2014, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

18/07/2014, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/07/2014, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

07/07/2014, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2014, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2014, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2014, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2014, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2014, 14:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2014, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2014, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/06/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/06/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/06/2014, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2014, 14:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2014, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2014, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

22/05/2014, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/05/2014, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/05/2014, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

15/05/2014, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/05/2014, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2014, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/05/2014, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2014, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2014, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2014, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2014, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2014, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2014, 17:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL - EXCLUÍDA

05/05/2014, 17:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL - EXCLUÍDA

05/05/2014, 17:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - EXCLUÍDA

05/05/2014, 17:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - EXCLUÍDA

05/05/2014, 17:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

05/05/2014, 17:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL - EXCLUÍDA

05/05/2014, 17:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - EXCLUÍDA

05/05/2014, 17:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/05/2014, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2014, 10:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/04/2014, 15:23

SENTENÇA

•15/10/2014, 14:11

SENTENÇA

•25/09/2014, 18:25

DESPACHO

•26/06/2014, 14:22

DESPACHO

•28/05/2014, 14:44

DESPACHO

•05/05/2014, 17:24