Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025906-94.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Óbito de Pai/MãeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JULIO CESAR GUARISE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MONTEIRO PAGNO

OAB/RS 057689·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MONTEIRO PAGNO

OAB/RS 057689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

03/09/2024, 14:37

Comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:53

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:46

Confirmada

06/03/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:20

Expedida/certificada

01/03/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:40

Confirmada

29/02/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 07:32

Expedida/certificada

28/02/2024, 13:59

Documento (Certidão)

28/02/2024, 13:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 19:42

Todas as movimentações(249)

Comunicação eletrônica

03/09/2024, 14:37

Comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:53

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 15:55

Documentos

•23/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:46

Confirmada

06/03/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:20

Expedida/certificada

01/03/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:40

Confirmada

29/02/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 07:32

Expedida/certificada

28/02/2024, 13:59

Documento (Certidão)

28/02/2024, 13:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 19:42

Outras Decisões

27/02/2024, 19:42

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 13:13

Expedida/certificada

19/02/2024, 10:11

Outras Decisões

19/02/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 12:31

Expedida/certificada

07/02/2024, 14:54

Outras Decisões

06/02/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:25

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:16

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:40

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 19:09

Outras Decisões

10/01/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 08:46

Paga

28/12/2023, 11:59

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

19/12/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:54

Confirmada

13/12/2023, 11:54

Expedida/certificada

12/12/2023, 15:06

Expedida/certificada

12/12/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:49

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 15:39

Outras Decisões

09/11/2023, 12:53

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

03/11/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 19:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 13:27

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 12:07

Expedida/certificada

09/10/2023, 12:07

Outras Decisões

08/10/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:00

Cálculo de Liquidação

04/10/2023, 18:24

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 02:38

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:20

Comunicação eletrônica

22/09/2023, 19:07

Comunicação eletrônica

20/09/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 11:33

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 16:50

Decurso de Prazo

25/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 12:43

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 10:37

Expedida/certificada

07/08/2023, 10:37

Expedida/certificada

07/08/2023, 10:36

Outras Decisões

05/08/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:28

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:03

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2023, 11:37

Expedida/certificada

04/07/2023, 11:36

Outras Decisões

03/07/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 13:48

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 17:04

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2023, 17:26

Expedida/certificada

07/06/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 08:53

Expedida/certificada

30/05/2023, 14:22

Outras Decisões

30/05/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 20:11

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 10:04

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2023, 17:08

Outras Decisões

11/05/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 21:28

Documento (Certidão)

10/05/2023, 16:27

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:03

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:57

Confirmada

03/05/2023, 10:57

Expedida/certificada

02/05/2023, 14:44

Outras Decisões

02/05/2023, 12:09

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 15:07

Paga

28/04/2023, 12:23

Paga

28/04/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:46

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 20:27

Confirmada

04/04/2023, 20:27

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 10:09

Documento (Certidão)

31/03/2023, 17:12

Expedida/certificada

31/03/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 17:12

Expedida/certificada

31/03/2023, 13:29

Outras Decisões

31/03/2023, 12:53

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 19:39

Cálculo de Liquidação

27/03/2023, 19:37

Expedida/certificada

27/03/2023, 18:52

Expedida/certificada

24/03/2023, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2023, 18:55

Outras Decisões

24/03/2023, 16:02

Movimentação processual

21/03/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:56

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2023, 15:13

Mudança de Classe Processual

28/02/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JULIO CESAR GUARISE (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MANOEL ERNANI GARCIA JUNIOR PERITO: ALINE DINARA SCHULTEN RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (presencial) do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5025906-94.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 644) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JULIO CESAR GUARISE (AUTOR) ADVOGADO: Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MANOEL ERNANI GARCIA JUNIOR PERITO: ALINE DINARA SCHULTEN RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 26/10/2022, quarta-feira, às 9h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5025906-94.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JULIO CESAR GUARISE (AUTOR) ADVOGADO: Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MANOEL ERNANI GARCIA JUNIOR PERITO: ALINE DINARA SCHULTEN RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/09/2022 e encerramento no dia 09/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5025906-94.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 489) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

23/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:56

Confirmada

02/06/2022, 15:55

Expedida/certificada

31/05/2022, 11:36

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:06

Confirmada

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2022, 10:54

Outras Decisões

12/05/2022, 07:12

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 11:46

Confirmada

06/05/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 11:46

Expedida/certificada

02/05/2022, 16:13

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:01

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2022, 11:13

Outras Decisões

04/04/2022, 22:21

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 17:32

Decurso de Prazo

31/03/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 22:23

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Confirmada

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2022, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2022, 11:31

Expedida/certificada

16/02/2022, 18:21

Mudança de Assunto Processual

15/02/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/01/2022, 03:23

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 19:34

Confirmada

27/12/2021, 19:34

Expedida/certificada

17/12/2021, 10:00

Conclusão (para julgamento)

24/09/2021, 22:25

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 17:22

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 14:52

Expedida/certificada

23/08/2021, 19:21

Expedida/certificada

23/08/2021, 19:20

Expedida/certificada

23/08/2021, 19:20

Outras Decisões

18/08/2021, 11:38

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

01/08/2021, 20:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 11:55

Confirmada

19/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2021, 17:53

Confirmada

18/07/2021, 17:53

Expedida/certificada

09/07/2021, 01:33

Expedida/certificada

09/07/2021, 01:32

Julgamento em Diligência

07/07/2021, 15:35

Conclusão (para julgamento)

08/06/2021, 00:48

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 21:14

Confirmada

26/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 00:18

Expedida/certificada

16/05/2021, 22:16

Petição (Petição (outras))

16/05/2021, 10:08

Expedida/certificada

12/05/2021, 06:40

Julgamento em Diligência

03/05/2021, 14:36

Documento (Outros documentos)

20/04/2021, 15:45

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 18:26

Conclusão (para julgamento)

22/03/2021, 15:49

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2021, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 16:51

Mero expediente

17/03/2021, 14:09

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 12:42

Expedida/Certificada

15/03/2021, 17:21

Documento (Certidão)

15/03/2021, 17:18

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 13:05

Decurso de Prazo

25/02/2021, 01:17

Confirmada

17/02/2021, 15:47

Expedida/certificada

17/02/2021, 07:56

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 00:20

Confirmada

14/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 14:42

Decurso de Prazo

02/02/2021, 01:04

Confirmada

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2021, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 08:16

Documento (Certidão)

11/01/2021, 17:21

Confirmada

26/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2020, 20:24

Expedida/certificada

16/12/2020, 13:21

Mero expediente

15/12/2020, 17:24

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 10:33

Decurso de Prazo

10/12/2020, 01:17

Documento (Certidão)

02/12/2020, 20:03

Confirmada

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2020, 16:38

Ato ordinatório

20/11/2020, 16:38

Decurso de Prazo

18/11/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 16:50

Confirmada

23/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 23:07

Confirmada

16/10/2020, 11:07

Expedida/certificada

13/10/2020, 18:29

Expedida/certificada

13/10/2020, 18:29

Ato ordinatório

13/10/2020, 18:28

Ato ordinatório

23/06/2020, 00:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2020, 17:21

Outras Decisões

18/06/2020, 19:57

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 20:01

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 09:54

Documento (Certidão)

16/05/2020, 21:05

Confirmada

15/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2020, 17:49

Outras Decisões

04/05/2020, 19:48

Conclusão (para decisão)

04/05/2020, 16:29

Ato ordinatório

29/04/2020, 10:20

Distribuição (sorteio)

22/04/2020, 09:11

80

•17/10/2022, 00:00

•23/08/2022, 00:00