Apelação / Remessa Necessária 5006618-91.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 246.455,72

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARI DA CAS & IRMAOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Réu

AMANDA COSTABEBER GUERINO

OAB/RS 120044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

25/09/2025, 06:19

Transitado em Julgado

25/09/2025, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/09/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/09/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

19/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/09/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/09/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

18/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:11

Extinto o processo por desistência

17/09/2025, 12:22

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

17/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

19/08/2025, 18:36

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

25/09/2025, 06:19

Transitado em Julgado

25/09/2025, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/09/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 20:23

19/09/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

19/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/09/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/09/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

18/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:11

Extinto o processo por desistência

17/09/2025, 12:22

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

17/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

19/08/2025, 18:36

Juntada de Petição - ARI DA CAS & IRMÃOS LTDA. (RS120044 - AMANDA COSTABEBER GUERINO)

19/08/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

12/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

08/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

06/08/2025, 20:23

Determinada a intimação

06/08/2025, 20:23

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

22/07/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/07/2025, 09:43

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

01/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

30/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/06/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/06/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/06/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

27/06/2025, 10:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST2 -> GAB22

06/06/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

06/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/06/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/06/2025, 18:15

Sentença confirmada - por maioria

05/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/06/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/06/2025, 15:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

05/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/06/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 06:15

Indeferido o pedido

03/06/2025, 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

03/06/2025, 19:16

Juntada de Petição

27/05/2025, 12:07

Juntada de Petição

20/05/2025, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2025<br>Período da sessão: <b>29/05/2025 00:00 a 05/06/2025 16:00</b>

20/05/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2025 00:00 a 05/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 85

19/05/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB22

29/04/2025, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2025, 17:56

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB21

24/04/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/04/2025, 17:21

Juntada de Petição

04/04/2025, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b>

28/03/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1590

27/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2025, 15:59

Conclusos para julgamento de retratação

14/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/03/2025, 20:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

13/03/2025, 20:47

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:36

Juntada de Petição

09/02/2024, 10:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/06/2023, 18:45

Recebidos os autos do STJ

12/06/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/01/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/01/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/01/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/01/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/01/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/01/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/01/2023, 14:33

Recurso Extraordinário admitido

19/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/12/2022, 17:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/12/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/12/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/12/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/12/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/12/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/12/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/12/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/12/2022, 20:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

01/12/2022, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 193

17/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

13/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/09/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/09/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 18:03

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/09/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 284

19/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/08/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/06/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/06/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55

09/06/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/06/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/06/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/06/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/06/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:02

Recurso Especial Admitido

06/06/2022, 14:54

Negado seguimento ao recurso extraordinário

06/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/05/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/05/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/03/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/03/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/03/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/03/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/02/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/02/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/02/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/02/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 11:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3220

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

26/01/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/01/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/12/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/12/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/12/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/12/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/12/2021, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1965

18/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/04/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/04/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/04/2020, 12:19

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 11:59

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 10:00

EXTRATO DE ATA

•05/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:16

ANEXO

•27/05/2025, 12:07

ANEXO

•27/05/2025, 12:07

ANEXO

•04/04/2025, 15:07

ANEXO

•04/04/2025, 15:07

ANEXO

•04/04/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/01/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 20:14

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 18:34

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 20:23

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 10:00

EXTRATO DE ATA

•05/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:16

ANEXO

•27/05/2025, 12:07

ANEXO

•27/05/2025, 12:07

ANEXO

•04/04/2025, 15:07

ANEXO

•04/04/2025, 15:07

ANEXO

•04/04/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/01/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 20:14

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 18:34

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 16:46

AGRAVO INTERNO

•09/06/2022, 09:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:06

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:48

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:09