Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007088-33.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

VALDENOR FLACH - ME

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ FAVERO

OAB/SC 010874·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 13:42

Transitado em Julgado

02/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 87

02/06/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/05/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

29/05/2023, 16:25

Juntada de Petição

29/05/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/05/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/05/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 17:11

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 13:42

Transitado em Julgado

02/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 87

02/06/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:41

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legal

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01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/05/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

29/05/2023, 16:25

Juntada de Petição

29/05/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/05/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/05/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5008975-57.2023.4.04.9445/TRF (VALDENOR FLACH - ME)

22/03/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003293 processada no TRF4 com o no. 50089755720234049445/TRF (VALDENOR FLACH - ME)

07/02/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720003293

06/02/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/02/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/02/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/02/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/02/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720003293

01/02/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/12/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/12/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/12/2022, 14:29

Decisão interlocutória

02/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/11/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 14:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/11/2022, 14:15

Decisão interlocutória

03/11/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/10/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/10/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/10/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50070883320214047206

26/10/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: VALDENOR FLACH - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007088-33.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 3229) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: VALDENOR FLACH - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007088-33.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 3229) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

03/11/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/11/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/10/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/10/2021, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

25/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/09/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/09/2021, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/09/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/09/2021, 18:29

Julgado procedente o pedido

15/09/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/08/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/08/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/08/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/08/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/08/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2021, 10:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 2/8/2021 Número de referência: 837176

05/08/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:03

Não Concedida a Medida Liminar

29/07/2021, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 18:21

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:08

SENTENÇA

•15/09/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 20:32