Agravo em Recurso Especial 5004375-34.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LATICINIOS PETRY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189160/2023

14/03/2023, 21:31

Protocolizada Petição 189160/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:56

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para negar provimento ao Recurso Especial

08/03/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/11/2022, 17:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/11/2022, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/11/2022, 12:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/11/2022, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/10/2022, 09:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/10/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/10/2022, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 19:50

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•14/10/2022, 13:13

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•14/10/2022, 13:13

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•14/10/2022, 13:13

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•14/10/2022, 13:13

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•14/10/2022, 13:13

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•14/10/2022, 13:12

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•14/10/2022, 13:12

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•14/10/2022, 13:12

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•14/10/2022, 13:12

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•14/10/2022, 13:12