Agravo em Recurso Especial 5022628-76.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PANELACO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PANELACO ALIMENTOS LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184731/2023

14/03/2023, 10:21

Protocolizada Petição 184731/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 19:50

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para negar provimento ao Recurso Especial

08/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/11/2022, 18:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/11/2022, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/10/2022, 12:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/10/2022, 12:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/09/2022, 09:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/09/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/09/2022, 15:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 19:50

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•15/09/2022, 15:56

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•15/09/2022, 15:56

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•15/09/2022, 15:56

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•15/09/2022, 15:56

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•15/09/2022, 15:56

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•15/09/2022, 15:56

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•15/09/2022, 15:55

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•15/09/2022, 15:55

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•15/09/2022, 15:55

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•15/09/2022, 15:55