Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014139-98.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MAURICIO CARLOS KOVALTCOSKI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE DE FATIMA SILVA DA ROSA

OAB/RS 090281·CPF·Representa: Autor

ELAINE DE FATIMA SILVA DA ROSA

OAB/RS 090281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 09:15

Documento (Certidão)

16/12/2022, 09:15

Documento (Certidão)

16/12/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 13:27

Expedida/certificada

07/12/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 11:13

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:42

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:56

Confirmada

29/11/2022, 21:17

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:47

Paga

23/11/2022, 12:41

Paga

23/11/2022, 12:15

Por decisão judicial

14/10/2022, 17:29

Enviada ao Tribunal

14/10/2022, 09:48

Enviada ao Tribunal

14/10/2022, 09:48

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 09:15

Documento (Certidão)

16/12/2022, 09:15

Documento (Certidão)

16/12/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 13:27

Expedida/certificada

07/12/2022, 11:14

Documentos

•23/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 11:13

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:42

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:56

Confirmada

29/11/2022, 21:17

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:47

Paga

23/11/2022, 12:41

Paga

23/11/2022, 12:15

Por decisão judicial

14/10/2022, 17:29

Enviada ao Tribunal

14/10/2022, 09:48

Enviada ao Tribunal

14/10/2022, 09:48

Documento (Certidão)

06/10/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 19:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 15:04

Confirmada

03/10/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 16:56

Expedida/certificada

29/09/2022, 18:26

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 18:26

Cálculo de Liquidação

27/09/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:41

Confirmada

22/09/2022, 15:44

Expedida/certificada

22/09/2022, 15:06

Ato ordinatório

22/09/2022, 15:06

Mudança de Classe Processual

22/09/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MAURICIO CARLOS KOVALTCOSKI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ELAINE DE FATIMA SILVA DA ROSA (OAB RS090281) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JORGE LUIZ SIEBEL PERITO: CLOVIS NEI DA SILVA XAVIER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/09/2022 e encerramento no dia 09/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5014139-98.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 820) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 18:46

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 12:36

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 13:38

Confirmada

10/05/2022, 10:18

Expedida/certificada

09/05/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:39

Expedida/certificada

09/05/2022, 14:04

Procedência

09/05/2022, 14:04

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:54

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2022, 16:24

Julgamento em Diligência

31/03/2022, 15:42

Conclusão (para julgamento)

31/03/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 19:44

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 10:39

Confirmada

29/03/2022, 14:18

Expedida/certificada

28/03/2022, 07:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2022, 08:41

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2022, 14:13

Outras Decisões

14/03/2022, 19:30

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 15:51

Movimentação processual

14/03/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 10:45

Confirmada

04/03/2022, 14:27

Expedida/certificada

23/02/2022, 14:06

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 15:38

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 09:22

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 17:06

Confirmada

28/01/2022, 17:06

Expedida/certificada

28/01/2022, 13:10

Expedida/certificada

28/01/2022, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 23:42

Expedida/certificada

25/01/2022, 13:15

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:07

Confirmada

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2022, 13:20

Decurso de Prazo

11/01/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 17:30

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Confirmada

08/11/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 17:23

Expedida/certificada

03/11/2021, 15:56

Ato ordinatório

03/11/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

31/10/2021, 22:18

Confirmada

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2021, 17:07

Ato ordinatório

20/10/2021, 17:06

Decurso de Prazo

19/10/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 13:40

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Confirmada

04/10/2021, 09:39

Expedida/certificada

28/09/2021, 15:46

Expedida/certificada

28/09/2021, 15:45

Outras Decisões

27/09/2021, 12:58

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2021, 14:48

Confirmada

30/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 21:16

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 19:02

Confirmada

23/08/2021, 10:47

Expedida/certificada

20/08/2021, 15:32

Expedida/certificada

20/08/2021, 15:31

Ato ordinatório

20/08/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 15:25

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 11:46

Confirmada

06/08/2021, 11:46

Expedida/Certificada

05/08/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 20:08

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 13:51

Confirmada

09/07/2021, 09:29

Expedida/certificada

01/07/2021, 16:02

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 15:27

Distribuição (sorteio)

01/07/2021, 14:24