Recurso Especial 5028696-60.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WNI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

WNI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/12/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 20/12/2022

20/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954441/2022

18/10/2022, 19:11

Protocolizada Petição 954441/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2022

18/10/2022, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

18/10/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

17/10/2022, 16:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

17/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921974/2022

11/10/2022, 14:41

Protocolizada Petição 921974/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2022

11/10/2022, 14:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/10/2022, 12:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2170483)

11/10/2022, 12:01

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/10/2022, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

11/10/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022, 19:07

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/12/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 20/12/2022

20/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954441/2022

18/10/2022, 19:11

Protocolizada Petição 954441/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2022

18/10/2022, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2022, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2022, 17:30

18/10/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

17/10/2022, 16:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

17/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921974/2022

11/10/2022, 14:41

Protocolizada Petição 921974/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2022

11/10/2022, 14:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/10/2022, 12:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2170483)

11/10/2022, 12:01

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/10/2022, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

11/10/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022, 19:07

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/10/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

10/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 903069/2022

06/10/2022, 17:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/10/2022, 17:13

Protocolizada Petição 903069/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2022

06/10/2022, 17:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/10/2022, 09:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/10/2022, 09:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/10/2022, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 627227/2022

02/08/2022, 17:21

Protocolizada Petição 627227/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/08/2022

02/08/2022, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/07/2022, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/07/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/07/2022, 16:48

-

•14/07/2022, 16:47

-

•14/07/2022, 16:47

-

•14/07/2022, 16:47

-

•14/07/2022, 16:47

-

•14/07/2022, 16:47

-

•14/07/2022, 16:46

-

•14/07/2022, 16:46

-

•14/07/2022, 16:46

-

•14/07/2022, 16:46

-

•14/07/2022, 16:46

-

•14/07/2022, 16:45