Recurso Especial 5009580-35.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

SUPERMERCADOS ARCHER SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 17/05/2023

18/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230032/2023

22/03/2023, 19:21

Protocolizada Petição 230032/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2023

22/03/2023, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023 Petição Nº 139902/2023 - AgInt

17/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023, 18:47

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo.

16/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0139902 - AgInt no REsp 2048598 - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023, 16:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2023/00139902 - AgInt no REsp 2048598

16/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS ARCHER S.A em 14/03/2023 para recurso relativo à decisão de fls. 739/744.

15/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 180390/2023

13/03/2023, 15:51

Protocolizada Petição 180390/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2023

13/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143596/2023

02/03/2023, 15:21

Protocolizada Petição 143596/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023, 15:12

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 17/05/2023

18/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230032/2023

22/03/2023, 19:21

Protocolizada Petição 230032/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2023

22/03/2023, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023 Petição Nº 139902/2023 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2023, 14:50

17/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023, 18:47

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo.

16/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0139902 - AgInt no REsp 2048598 - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023, 16:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2023/00139902 - AgInt no REsp 2048598

16/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS ARCHER S.A em 14/03/2023 para recurso relativo à decisão de fls. 739/744.

15/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 180390/2023

13/03/2023, 15:51

Protocolizada Petição 180390/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2023

13/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143596/2023

02/03/2023, 15:21

Protocolizada Petição 143596/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023, 15:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2023 Petição Nº 139902/2023 -

02/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/03/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 139902/2023. Publicação prevista para 02/03/2023)

01/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 139902/2023

01/03/2023, 16:51

Protocolizada Petição 139902/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/03/2023

01/03/2023, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:13

Conhecido o recurso de SUPERMERCADOS ARCHER S.A e provido em parte

16/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 83295/2023

13/02/2023, 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/02/2023, 16:42

Protocolizada Petição 83295/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 16:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

31/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/01/2023, 13:55

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

31/01/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/01/2023, 17:57

-

•24/01/2023, 17:56

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•24/01/2023, 17:55

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•24/01/2023, 17:55

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•24/01/2023, 17:55

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•24/01/2023, 17:55

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•24/01/2023, 17:55

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•24/01/2023, 17:55

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•24/01/2023, 17:55

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•24/01/2023, 17:54

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•24/01/2023, 17:54

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•24/01/2023, 17:54

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•24/01/2023, 17:54