Cumprimento de sentença 5003351-10.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 78.576,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROCHA, FERRACINI, SCHAURICH & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CABRAL MOTTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CABRAL MOTTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

19/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/07/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

27/06/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

27/06/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/06/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/06/2024, 07:57

Despacho

07/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

06/06/2024, 15:35

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

19/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/07/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 16:05

10/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

27/06/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

27/06/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/06/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/06/2024, 07:57

Despacho

07/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

06/06/2024, 15:35

Juntada de Petição

06/06/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/05/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/05/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5053383-02.2024.4.04.9445/TRF (CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDA)

28/05/2024, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2024, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710011246 processada no TRF4 com o no. 50533830220244049445/TRF (CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDA)

18/04/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710011246

17/04/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/02/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/02/2024, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2024, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710011246

20/02/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/02/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/01/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/12/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

05/12/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/11/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/11/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/11/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/11/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

08/11/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

08/11/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/10/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/10/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107153-41.2023.4.04.9445/TRF (ROCHA, FERRACINI, SCHAURICH & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107154-26.2023.4.04.9445/TRF (ROCHA, FERRACINI, SCHAURICH & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710059856 processada no TRF4 com o no. 51071534120234049445/TRF (ROCHA, FERRACINI, SCHAURICH & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710059856 processada no TRF4 com o no. 51071542620234049445/TRF (ROCHA, FERRACINI, SCHAURICH & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/09/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710059856

16/08/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/08/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/08/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/08/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710059856

03/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/07/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/06/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:26

Despacho

30/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/05/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/04/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:54

Despacho

12/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:58

Juntada de Petição

10/04/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/03/2023, 07:46

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:03

Despacho

27/03/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/03/2023, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/03/2023, 14:37

Juntada de Petição

24/03/2023, 10:05

Juntada de Petição

22/02/2023, 15:55

Baixa Definitiva

14/02/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/01/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/01/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/01/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 06:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50033511020214047113

11/01/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003351-10.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 3243) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003351-10.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 3243) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

31/08/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/08/2021, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

31/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/08/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/08/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 14:15

Julgado procedente o pedido

04/08/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2021, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/07/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/07/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/06/2021, 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos

18/06/2021, 14:25

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 392,88 em 14/6/2021 Número de referência: 816695

17/06/2021, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:50

Determinada a intimação

04/06/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 17:40

SENTENÇA

•29/01/2024, 15:32

SENTENÇA

•27/11/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 06:31

SENTENÇA

•04/08/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:50