Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016959-61.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

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Partes do Processo

TEDE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 16:27

Transitado em Julgado

26/02/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/02/2024, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/12/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/11/2023, 18:03

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 16:27

Transitado em Julgado

26/02/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/02/2024, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/12/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/11/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/10/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/10/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/09/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/09/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/09/2023, 14:44

Decisão interlocutória

12/09/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/08/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073142-83.2023.4.04.9445/TRF (TEDE TRANSPORTES LTDA)

25/07/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2023, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040817 processada no TRF4 com o no. 50731428320234049445/TRF (TEDE TRANSPORTES LTDA)

29/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710040817

27/06/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/06/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/06/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2023, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710040817

31/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/04/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/04/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

31/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/03/2023, 16:31

Decisão interlocutória

30/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/03/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/02/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/02/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/02/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/02/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50169596120194047108

15/02/2023, 14:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50169596120194047108

15/02/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: TEDE TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016959-61.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 3241) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: TEDE TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016959-61.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 3241) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

27/04/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/04/2020, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/02/2020, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/12/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/12/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/12/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/11/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/11/2019, 16:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/11/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2019, 14:46

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/10/2019, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/10/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/10/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/10/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/10/2019, 16:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/09/2019

02/10/2019, 08:45

Juntada de Petição

25/09/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/09/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 17:11

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 16:42

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSSCR01F)

04/09/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 16:45

SENTENÇA

•28/11/2019, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 13:39