Apelação / Remessa Necessária 5001529-75.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 233.275,54

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTES GRAL LTDA/

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

21/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado

21/05/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/05/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

21/05/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

21/05/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

21/05/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/05/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

21/05/2024, 11:52

Homologada a Desistência do Recurso

03/05/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 09:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SE1

02/05/2024, 18:52

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB12

02/05/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Conclusos para decisão com Petição - 02/05/2024 16:15:27)

02/05/2024, 16:25

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

21/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado

21/05/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/05/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

21/05/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:23

21/05/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

21/05/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/05/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

21/05/2024, 11:52

Homologada a Desistência do Recurso

03/05/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 09:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SE1

02/05/2024, 18:52

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB12

02/05/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Conclusos para decisão com Petição - 02/05/2024 16:15:27)

02/05/2024, 16:25

Remetidos os Autos - VICE -> SE1

02/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

02/05/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

02/05/2024, 15:17

Determinada a intimação

26/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SE1

26/04/2024, 17:23

Juntada de Petição

26/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> GAB12

22/04/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/04/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/04/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/04/2024, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/04/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SE1

04/04/2024, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2024, 16:05

Juntada de Petição

20/03/2024, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Período da sessão: <b>21/03/2024 00:00 a 04/04/2024 16:00</b>

12/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/03/2024 00:00 a 04/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 52

11/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> GAB12

07/01/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/12/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/12/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/12/2023, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/12/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SE1

04/12/2023, 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/12/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 04/12/2023 16:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 04/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 79

13/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos - VICE -> GAB12

19/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

18/10/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/10/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/10/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/09/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/09/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SE1

18/09/2023, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 18:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SE1 -> GAB12

18/09/2023, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - VICE -> SE1

12/09/2023, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/09/2023, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Período da sessão: <b>25/08/2023 00:00 a 04/09/2023 16:00</b>

16/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 44

15/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

06/07/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/07/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/06/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/06/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/06/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/06/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/06/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/06/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

02/06/2023, 07:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/06/2023, 16:43

Juntada de Petição

19/05/2023, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Período da sessão: <b>24/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

15/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 301

12/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/05/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/05/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/05/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/05/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/04/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/04/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/03/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/03/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/03/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2023, 11:54

Negado seguimento a Recurso Especial

29/03/2023, 11:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/03/2023, 11:38

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/03/2023, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/09/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/09/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/09/2022, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/09/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Recurso Extraordinário sobrestado

16/09/2022, 14:44

Recurso Especial sobrestado

16/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/08/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/08/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/08/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/06/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/06/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1572

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/03/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/03/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/02/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/02/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/02/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3244

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

20/01/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/01/2022, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/01/2022, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 13:37

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

19/01/2022, 13:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

22/11/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/11/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/11/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/11/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/10/2021, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/10/2021, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

27/10/2021, 17:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/10/2021, 18:39

Juntada de Petição

25/10/2021, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 10:00:00</b>

15/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 10:00</b><br>Sequencial: 60

14/10/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2021, 13:26

Juntada de Petição

08/10/2021, 09:14

Retirado de pauta

30/09/2021, 10:08

Juntada de Petição

28/09/2021, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2159

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/03/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/03/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/03/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/03/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/03/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/03/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 15:28

Indeferido o pedido

09/03/2021, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

09/03/2021, 14:46

Juntada de Petição

03/03/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/10/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

03/10/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/09/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 15:31

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 18:23

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 21:54

EXTRATO DE ATA

•04/12/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 18:40

EXTRATO DE ATA

•04/09/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 07:18

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/03/2023, 11:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/03/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:44

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:38

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 18:23

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 21:54

EXTRATO DE ATA

•04/12/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 18:40

EXTRATO DE ATA

•04/09/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 07:18

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/03/2023, 11:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/03/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:44

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:06

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 13:18

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 17:12

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 14:46