Apelação / Remessa Necessária 5016959-61.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

15/02/2023, 14:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

15/02/2023, 14:19

Recebidos os autos do STJ

13/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/09/2022, 16:45

Decisão interlocutória

06/09/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 62

15/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/08/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/08/2022, 10:11

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

15/02/2023, 14:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

15/02/2023, 14:19

Recebidos os autos do STJ

13/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:10

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12/09/2022, 16:45

Decisão interlocutória

06/09/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 62

15/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/08/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/08/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 20:33

Recurso Especial não admitido

27/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

15/07/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/06/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/06/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/06/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:10

Recurso Extraordinário sobrestado

10/06/2022, 14:48

Recurso Especial sobrestado

10/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/04/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/04/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/03/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 12:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/03/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/03/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/03/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/02/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3241

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/12/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/12/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/11/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/11/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/11/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

17/11/2021, 12:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/11/2021, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1704

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/04/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/04/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/04/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 14:15

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 10:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/07/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:06

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 12:39

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:50