Apelação / Remessa Necessária 5019741-07.2020.4.04.7108 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5019741-07.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/09/2025 A 12/09/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5019741-07.2020.4.04.7108/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE: F & M PANIFICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MIGUEL ZACHIA PALUDO (OAB RS081555) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 1ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES VOTANTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

23/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 21:34

Confirmada

12/10/2025, 21:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 18:32

Confirmada

10/10/2025, 18:32

Expedida/certificada

10/10/2025, 16:54

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 12:41

Confirmada

17/09/2025, 12:41

Publicação

17/09/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5019741-07.2020.4.04.7108/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5019741-07.2020.4.04.7108/RS RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: F & M PANIFICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MIGUEL ZACHIA PALUDO (OAB RS081555) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não havendo no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nega-se provimento aos embargos de declaração. 2. Não é necessária a oposição de embargos de declaração para o exclusivo fim do prequestionamento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 12 de setembro de 2025.

16/09/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/01/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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