Execução Fiscal 5000362-24.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

PEDRO & PAULO COMERCIO ATACADISTA DE PEIXES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

16/04/2026, 19:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/10/2025, 16:27

Petição

12/06/2025, 15:26

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição

15/05/2025, 15:35

Petição

15/05/2025, 15:22

Confirmada

15/05/2025, 15:22

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:16

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:16

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:13

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:01

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 17:36

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 17:33

Outras Decisões

18/09/2024, 17:12

Todas as movimentações(74)

Petição

16/04/2026, 19:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/10/2025, 16:27

Petição

12/06/2025, 15:26

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição

15/05/2025, 15:35

Documentos

•24/08/2022, 00:00

Petição

15/05/2025, 15:22

Confirmada

15/05/2025, 15:22

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:16

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:16

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:13

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:01

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 17:36

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 17:33

Outras Decisões

18/09/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 13:42

Petição

18/09/2024, 10:48

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 16:24

Outras Decisões

05/09/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 16:38

Petição

25/06/2024, 18:37

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:40

Comunicação eletrônica

02/04/2024, 15:09

Comunicação eletrônica

26/03/2024, 16:36

Petição

07/02/2024, 16:41

Expedida/certificada

06/02/2024, 17:35

Comunicação eletrônica

05/12/2023, 22:14

Redistribuição (erro material; prevenção)

27/11/2023, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 17:14

Petição

27/11/2023, 15:48

Comunicação eletrônica

27/11/2023, 15:45

Expedida/certificada

17/11/2023, 18:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/11/2023, 18:56

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 21:11

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 21:11

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 16:45

Documento (Certidão)

05/10/2023, 17:20

Documento (Certidão)

05/10/2023, 17:20

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:03

Documento (Carta)

23/06/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

09/06/2023, 07:45

Documento (Certidão)

31/05/2023, 18:24

Outras Decisões

17/05/2023, 17:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 16:20

Documento (Certidão)

22/11/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 08:50

Petição

27/10/2022, 17:50

Confirmada

27/10/2022, 17:50

Expedida/certificada

17/10/2022, 13:55

Documento (Edital)

17/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

07/10/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 509458967422. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PEDRO & PAULO COMERCIO ATACADISTA DE PEIXES LTDA - ME EDITAL Nº 720008723583 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): PEDRO & PAULO COMERCIO ATACADISTA DE PEIXES LTDA - ME, CNPJ: 05392109000135 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060006112292 Valor: R$ 1.726,00 em 15/01/2022. Chave do Processo: 509458967422 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 14/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000362-24.2022.4.04.7201/SC

24/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2022, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 18:37

Outras Decisões

14/06/2022, 10:38

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 17:51

Petição

08/06/2022, 13:22

Expedida/certificada

07/06/2022, 16:58

Documento (Mandado)

07/06/2022, 16:10

Mandado

18/04/2022, 03:00

Documento (Certidão)

11/04/2022, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2022, 19:30

Petição

01/02/2022, 17:11

Expedida/certificada

31/01/2022, 15:24

Outras Decisões

31/01/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 17:41

Petição

21/01/2022, 21:54

Documento (Certidão)

19/01/2022, 13:33

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 14:07

Sem descrição

18/01/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 13:14

Distribuição (dependência)

15/01/2022, 08:01