Execução Fiscal 5081431-36.2021.4.04.7000 - TRF4

Execução Fiscal 5081431-36.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 05:20

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:32

Comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:37

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:43

Publicação

07/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081431-36.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO: RESTAURANTE COLONIAL NONA IRENE LTDA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se embargos de declaração opostos pela exequente contra a decisão do evento 65, DESPADEC1, que reconheceu o excesso de penhora e determinou a liberação do valor excedente à executada. Alega a embargante que a decisão foi omissa ao não apreciar o pedido de transferência do excedente bloqueado via SISBAJUD para a Execução Fiscal nº 5011138-36.2024.4.04.7000, movida contra o mesmo devedor. Decido. Com razão o embargante. Havendo execução com mesmas partes da presente feito e pedido de aproveitamento no evento 57, possível a remessa do excedente para os autos n. 5011138-36.2024.4.04.7000. Acolho, portanto, os embargos de declaração opostos. Intimem-se. 2. Preclusa esta decisão, intime-se a exequente para que apresente o valor atualizado do débito, pelo prazo de 5 dias. Com a resposta, remeta-se o excedente do depósito vinculado aos presentes autos para a execução n. 5011138-36.2024.4.04.7000. 3. Após, retornem para apreciação da exceção de pré-executividade apresentada (evento 28, EXCPRÉEX1), ocasião que será determinada, se for o caso, a intimação da executada para opor embargos à execução, ante a penhora em dinheiro efetuada, caso as alegações trazidas no incidente processual apresentado não sejam acatadas.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 22:42

Expedida/certificada

05/08/2025, 22:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

01/12/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 18:05

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 07:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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