Apelação Cível 5002712-62.2016.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 397.284,59

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

KAUE VARGAS DAS NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF08

04/04/2023, 14:06

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 18:33

Decisão interlocutória

28/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/08/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/08/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:47

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF08

04/04/2023, 14:06

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 18:33

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:56

28/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/08/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/08/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:47

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 08:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/05/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/05/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 12:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/04/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/04/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3252

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

25/01/2022, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/12/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

17/11/2021, 12:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/11/2021, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2485

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 21:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 10:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 08:54

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:06

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 12:26

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:54