Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003447-35.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE

Autor

CAFE DO EMBARQUE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO KORENBLUM

OAB/RS 092135·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE MARKUSONS

OAB/RS 013198·Representa: Autor

FABIO KORENBLUM

OAB/RS 092135·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALEXANDRE MARKUSONS

OAB/RS 013198·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 17:54

Trânsito em julgado

17/08/2024, 01:03

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 19:43

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 15:18

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:01

Documento (Certidão)

17/05/2024, 19:33

Documento (Certidão)

01/05/2024, 23:43

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:14

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:04

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:07

Expedida/certificada

19/03/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:33

Confirmada

18/03/2024, 15:33

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 17:54

Trânsito em julgado

17/08/2024, 01:03

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 19:43

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 15:18

Documentos

•08/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:01

Documento (Certidão)

17/05/2024, 19:33

Documento (Certidão)

01/05/2024, 23:43

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:14

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:04

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:07

Expedida/certificada

19/03/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:33

Confirmada

18/03/2024, 15:33

Documento (Certidão)

16/03/2024, 08:45

Expedida/certificada

11/03/2024, 14:55

Mero expediente

11/03/2024, 14:55

Documento (Certidão)

08/03/2024, 16:19

Documento (Certidão)

05/03/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 15:11

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:12

Depósito de Bens/Dinheiro

02/03/2024, 10:24

Expedida/certificada

23/02/2024, 14:32

Expedida/certificada

23/02/2024, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2024, 14:32

Expedida/certificada

23/02/2024, 13:50

Expedida/certificada

23/02/2024, 13:50

Outras Decisões

21/02/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 13:29

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 17:30

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 17:28

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:04

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:02

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2023, 15:39

Mero expediente

19/09/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 14:14

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:14

Documento (Certidão)

06/09/2023, 17:47

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:26

Expedida/certificada

07/08/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 08:50

Confirmada

07/08/2023, 08:50

Documento (Certidão)

05/08/2023, 09:19

Expedida/certificada

28/07/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 15:09

Documento (Certidão)

28/07/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:17

Depósito de Bens/Dinheiro

28/07/2023, 08:26

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

15/07/2023, 10:16

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:58

Documento (Certidão)

13/07/2023, 09:02

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2023, 18:05

Expedida/certificada

04/07/2023, 18:04

Expedida/certificada

04/07/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 14:45

Documento (Certidão)

04/07/2023, 11:23

Depósito de Bens/Dinheiro

04/07/2023, 08:21

Expedida/certificada

29/06/2023, 14:16

Mero expediente

29/06/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 13:38

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:02

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:02

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Confirmada

06/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

29/05/2023, 16:49

Expedida/certificada

27/05/2023, 11:02

Documento (Outros documentos)

27/05/2023, 11:02

Decurso de Prazo

06/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 10:59

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2023, 18:50

Mudança de Classe Processual

07/03/2023, 18:50

Mero expediente

07/03/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:35

Recebimento

02/03/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE (RÉU) ADVOGADO: FABIO KORENBLUM (OAB RS092135) APELADO: CAFE DO EMBARQUE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE MARKUSONS (OAB RS013198) INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (RÉU) PROCURADOR: VERONICA MARZULLO AGUIAR PROCURADOR: DANIELLA CORREA ESCHILETTI PROCURADOR: FRANKLIN HIDEAKI KINASHI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003447-35.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 273) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE (RÉU) ADVOGADO: FABIO KORENBLUM (OAB RS092135) APELADO: CAFE DO EMBARQUE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE MARKUSONS (OAB RS013198) INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (RÉU) PROCURADOR: VERONICA MARZULLO AGUIAR PROCURADOR: DANIELLA CORREA ESCHILETTI PROCURADOR: FRANKLIN HIDEAKI KINASHI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003447-35.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 126) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 17:47

Documento (Certidão)

02/12/2020, 19:53

Confirmada

30/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 09:56

Expedida/certificada

20/11/2020, 09:27

Expedida/certificada

20/11/2020, 09:27

Decurso de Prazo

20/11/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 15:53

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 09:00

Confirmada

27/10/2020, 23:59

Confirmada

19/10/2020, 08:12

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 03:02

Expedida/certificada

17/10/2020, 18:05

Conclusão (para julgamento)

06/10/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 19:47

Decurso de Prazo

29/09/2020, 01:27

Confirmada

21/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 10:30

Confirmada

14/09/2020, 08:49

Expedida/certificada

11/09/2020, 20:05

Expedida/certificada

11/09/2020, 20:05

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 10:10

Movimentação processual

11/09/2020, 10:10

Decurso de Prazo

02/09/2020, 01:07

Petição (Petição (outras))

30/08/2020, 01:00

Decurso de Prazo

27/08/2020, 01:08

Confirmada

10/08/2020, 23:59

Documento (Certidão)

07/08/2020, 16:31

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 13:10

Confirmada

03/08/2020, 08:06

Expedida/certificada

31/07/2020, 15:22

Conclusão (para julgamento)

30/07/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 15:14

Confirmada

28/07/2020, 08:34

Expedida/certificada

27/07/2020, 13:44

Conclusão (para julgamento)

05/02/2020, 10:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 03:27

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 16:32

Documento (Certidão)

17/01/2020, 19:32

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 13:42

Confirmada

13/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 00:18

Confirmada

04/12/2019, 08:52

Expedida/certificada

03/12/2019, 15:41

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

03/12/2019, 15:39

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 15:25

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 17:41

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

26/11/2019, 17:09

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 11:50

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 20:11

Decurso de Prazo

06/09/2019, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 20:02

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 15:03

Documento (Mandado)

27/08/2019, 15:31

Confirmada

26/08/2019, 23:59

Mandado

26/08/2019, 15:29

Confirmada

24/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 11:05

Documento (Mandado)

20/08/2019, 14:53

Documento (Certidão)

19/08/2019, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2019, 16:43

Mandado

19/08/2019, 14:19

Confirmada

19/08/2019, 08:28

Expedida/certificada

16/08/2019, 14:02

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

16/08/2019, 09:52

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

16/08/2019, 09:51

Mero expediente

15/08/2019, 17:49

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 11:04

Confirmada

15/08/2019, 11:04

Confirmada

15/08/2019, 08:29

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2019, 15:34

Documento (Mandado)

14/08/2019, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2019, 14:37

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

14/08/2019, 11:14

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

14/08/2019, 11:09

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

14/08/2019, 11:08

Mero expediente

14/08/2019, 10:34

Conclusão (para decisão)

08/08/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 10:25

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 19:00

Confirmada

18/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 11:01

Confirmada

09/07/2019, 08:22

Expedida/certificada

08/07/2019, 18:32

Expedida/certificada

08/07/2019, 18:32

Mudança de Parte

08/07/2019, 18:31

Mero expediente

08/07/2019, 17:14

Conclusão (para decisão)

05/07/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 14:55

Confirmada

01/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2019, 10:22

Mero expediente

19/06/2019, 14:57

Conclusão (para decisão)

19/06/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 10:40

Confirmada

16/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2019, 19:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 19:01

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 18:50

Documento (Certidão)

07/05/2019, 17:44

Documento (Certidão)

02/05/2019, 19:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2019, 14:45

Documento (Certidão)

11/04/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 10:35

Decurso de Prazo

22/03/2019, 01:09

Expedição de documento (Carta)

19/03/2019, 11:35

Documento (Carta)

08/03/2019, 19:31

Confirmada

03/03/2019, 00:10

Confirmada

02/03/2019, 23:59

Expedição de documento (Carta)

22/02/2019, 11:00

Expedida/Certificada

20/02/2019, 18:10

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

20/02/2019, 18:10

Mero expediente

20/02/2019, 17:27

Conclusão (para decisão)

20/02/2019, 15:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2019, 14:42

Mero expediente

19/02/2019, 18:28

Conclusão (para decisão)

19/02/2019, 13:06

Documento (Outros documentos)

26/01/2019, 08:45

Distribuição (sorteio)

23/01/2019, 12:50

80

•24/08/2022, 00:00