Cumprimento de sentença 5047295-38.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Porto Alegre TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

Autor

JANICE K. MULLER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICOL CARNEIRO LOPES

OAB/RS 095767·CPF·Representa: Autor

WERNER ALBERTO ALTMANN

OAB/RS 059332·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS

OAB/RS 057037·CPF·Representa: Autor

MAICOL CARNEIRO LOPES

OAB/RS 095767·CPF·Representa: Réu

WERNER ALBERTO ALTMANN

OAB/RS 059332·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAICOL CARNEIRO LOPES

OAB/RS 095767·CPF·Representa: Autor

WERNER ALBERTO ALTMANN

OAB/RS 059332·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS

OAB/RS 057037·CPF·Representa: Autor

MAICOL CARNEIRO LOPES

OAB/RS 095767·CPF·Representa: Réu

WERNER ALBERTO ALTMANN

OAB/RS 059332·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS

OAB/RS 057037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:08

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 17:09

Outras Decisões

21/07/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:46

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:57

Outras Decisões

06/05/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:30

Confirmada

05/05/2025, 14:30

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:08

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 17:09

Outras Decisões

21/07/2025, 17:09

Documentos

•25/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:46

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:57

Outras Decisões

06/05/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:30

Confirmada

05/05/2025, 14:30

Expedida/certificada

28/04/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:47

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:24

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 16:26

Outras Decisões

20/03/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 13:03

Reativação

25/02/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:17

Baixa Definitiva

10/12/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:03

Documento (Certidão)

27/11/2024, 16:53

Documento (Certidão)

21/11/2024, 19:11

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 12:54

Outras Decisões

03/10/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2024, 03:09

Por decisão judicial

17/09/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 13:14

Expedida/certificada

09/09/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:10

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Documento (Certidão)

07/08/2024, 08:40

Expedida/certificada

06/08/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 13:18

Confirmada

06/08/2024, 13:18

Expedida/certificada

05/08/2024, 14:33

Documento (Certidão)

05/08/2024, 14:33

Depósito de Bens/Dinheiro

02/08/2024, 08:25

Depósito de Bens/Dinheiro

31/07/2024, 08:29

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:42

Outras Decisões

27/07/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:26

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2024, 10:51

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:10

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 14:05

Expedida/certificada

25/04/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 11:06

Outras Decisões

01/03/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 09:44

Confirmada

12/12/2023, 09:44

Expedida/certificada

11/12/2023, 16:05

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 13:02

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 17:56

Expedida/certificada

30/11/2023, 17:55

Outras Decisões

30/10/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:37

Confirmada

17/08/2023, 11:37

Expedida/certificada

16/08/2023, 10:59

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:03

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Documento (Certidão)

14/07/2023, 10:59

Expedida/certificada

13/07/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 09:30

Confirmada

13/07/2023, 09:30

Expedida/certificada

03/07/2023, 10:09

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:54

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 13:53

Outras Decisões

25/05/2023, 22:45

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 12:03

Mudança de Classe Processual

02/05/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:15

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 09:13

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2023, 08:59

Ato ordinatório

23/03/2023, 08:59

Recebimento

22/03/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS (RÉU) PROCURADOR(A): MAICOL CARNEIRO LOPES APELADO: JANICE K. MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): WERNER ALBERTO ALTMANN (OAB RS059332) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047295-38.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 338) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS APELADO: JANICE K. MULLER (AUTOR) ADVOGADO: WERNER ALBERTO ALTMANN (OAB RS059332) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047295-38.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 11:18

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:10

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 09:00

Confirmada

10/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2022, 20:31

Conclusão (para julgamento)

21/10/2021, 11:10

Mudança de Classe Processual

21/10/2021, 11:10

Outras Decisões

21/10/2021, 10:32

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 12:41

Baixa Definitiva

13/10/2021, 18:25

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 13:07

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:03

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Confirmada

10/09/2021, 12:48

Expedida/certificada

06/09/2021, 16:27

Expedida/certificada

06/09/2021, 16:27

Documento (Acórdão)

06/09/2021, 15:06

Recurso prejudicado

03/09/2021, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS RECORRIDO: JANICE K. MULLER (AUTOR) ADVOGADO: WERNER ALBERTO ALTMANN (OAB RS059332) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de agosto de 2021. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 27/08/2021 e encerramento no dia 03/09/2021, sexta-feira, às 14h00min, nos termos da Resolução TRF4 nº 22/2020 que alterou o artigo 4º, parágrafo único da Resolução TRF4 nº 18/2020. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema “SOB MEDIDA”, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 23/2020 que alterou os artigos 1º a 6º da Resolução TRF4 nº 47/2019 e conforme procedimentos da Instrução Normativa Conjunta nº 1/TRF4. RECURSO CÍVEL Nº 5047295-38.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 525) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

18/08/2021, 00:00

Expedida/Certificada

17/08/2021, 14:18

Conclusão (para julgamento)

23/06/2021, 15:35

Distribuição (sorteio)

22/06/2021, 19:44

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 09:37

Confirmada

07/06/2021, 23:59

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:06

Expedida/certificada

28/05/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 09:20

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 09:01

Confirmada

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2021, 22:39

Conclusão (para julgamento)

05/02/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 14:04

Confirmada

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 13:18

Documento (Certidão)

02/12/2020, 16:30

Documento (Certidão)

04/11/2020, 13:43

Confirmada

26/10/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 09:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 16:08

Expedida/Certificada

16/10/2020, 15:57

Mudança de Classe Processual

16/10/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 15:51

Confirmada

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2020, 17:58

Outras Decisões

14/09/2020, 17:58

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 14:28

Distribuição (sorteio)

24/08/2020, 18:13

80

•24/08/2022, 00:00

•18/08/2021, 00:00