Procedimento Comum Cível 5029568-57.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5029568-57.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5029568-57.2020.4.04.7200/SC APELADO: ANANELIA MARQUES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: BERTA HERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: DARIO MORAES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: JESSE OTTO FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: MARIA GILMA DE MOURA CREMONESE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: CARLOS ROBERTO TRAUTMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: DJALMA GOMES DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: JOAO AWDZIEJ (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: JOAO BATISTA LINS COITINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: JONI DE LIMA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: JORGE PACHECO DE CARVALHO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: ONIRO AUGUSTO MONACO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: PAULO CESAR TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: PAULO ROBERTO ZEFERINO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) DESPACHO/DECISÃO Em 26-05-2023 foi exarado(a) despacho/decisão no evento 74 - DESPADEC1 fixando o prazo de 90 (noventa) dias para que fosse regularizada a sucessão de DARIO MORAES DE ALMEIDA, JONI DE LIMA PIRES e ONIRO AUGUSTO MONACO. Logo após aportaram aos autos sucessivos pedidos de dilação de prazo, os quais restaram deferidos nos eventos 100, 123 e 147 (DESPADEC1). Na sequência o causídico requereu nova dilação de prazo (evento 181 - PET1), sobrevindo o(a) despacho/decisão constante no evento 184 (DESPADEC1), a seguir: Indefiro o pedido de concessão de novo prazo de suspensão do feito (evento 181 - PET1), tendo em vista que o processo (i) encontra-se paralisado desde 26/05/2023, sem o cumprimento da diligência (evento 74 - DESPADEC1), e (ii) já foram deferidos três pedidos de prorrogação de prazo. Com base no artigo 275, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a expedição de edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, de eventual(is) sucessor(es) de Dario Moraes de Almeida, Joni de Lima Pires e Oniro Augusto Monaco. Na hipótese de decurso do prazo, sem manifestação, retornem os autos para a extinção do feito em relação aos mesmos. Intime(m)-se. Cumpra-se. O edital foi expedido (evento 209 - EDITAL1), tendo expirado o prazo fixado sem cumprimento da determinação judicial. É o relatório. Decido. O artigo 76, do Código de Processo Civil, prevê que, "Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício". Tal providência foi adotada no caso concreto, porém já decorreram mais de 02 (dois) anos e 07 (sete) meses sem que fosse regularizada a habilitação por parte dos eventuais sucessores de DARIO MORAES DE ALMEIDA, JONI DE LIMA PIRES e ONIRO AUGUSTO MONACO, pois segundo informação obtida em consulta ao cadastro de informações da Receita Federal, os mesmos foram a óbito, respectiamente, em 2010, 16-06-2017 e 25-03-2017, ou seja, tempo suficiente para o cumprimento das diligências envolvendo a efetivação da etapa sucessória. Sendo assim e, diante da existência de óbice ao desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação aos autores/recorridos DARIO MORAES DE ALMEIDA, JONI DE LIMA PIRES e ONIRO AUGUSTO MONACO, com fundamento no art. 313, § 2º, inciso II, combinado com o art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas e honorários advocatícios proporcionais deverão ser apurados na fase de execução de sentença. Intimem-se. Após o decurso do prazo, retifique-se a autuação e, na sequência, voltem conclusos à Vice-Presidência para exercício de admissibilidade do recurso extraordinário interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, tendo em vista que, em sede de juízo de retratação, foi mantido o v. Acórdão (evento 21 RELVOTO2 e COR1). Cumpra-se.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE (AUTOR) APELADO: PAULO ROBERTO ZEFERINO (AUTOR) APELADO: PAULO CESAR TEIXEIRA (AUTOR) APELADO: ONIRO AUGUSTO MONACO (AUTOR) APELADO: JORGE PACHECO DE CARVALHO BASTOS (AUTOR) APELADO: JONI DE LIMA PIRES (AUTOR) APELADO: JOAO BATISTA LINS COITINHO (AUTOR) APELADO: JOAO AWDZIEJ (AUTOR) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MARCELINO (AUTOR) APELADO: ANANELIA MARQUES ALVES (AUTOR) APELADO: DJALMA GOMES DE MOURA (AUTOR) APELADO: CARLOS ROBERTO TRAUTMANN (AUTOR) APELADO: MARIA GILMA DE MOURA CREMONESE (AUTOR) APELADO: JESSE OTTO FREITAS (AUTOR) APELADO: DARIO MORAES DE ALMEIDA (AUTOR) APELADO: BERTA HERMANN (AUTOR) EDITAL Nº 40005312968 EDITAL DE INTIMAÇÃO SUCESSÃO DE Dario Moraes de Almeida, Joni de Lima Pires e Oniro Augusto Monaco. PRAZO: 30 (trinta) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GUSTAVO CHIES CIGNACHI, JUIZ AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita neste Tribunal, o processo acima referido. E, por decorrência do falecimento da parte, intima, através deste, a sucessão das partes supramencionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, habilitarem-se nos autos, sob pena de extinção da ação, que tramita na forma eletrônica. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandei passar o presente, que será afixado no átrio desta Corte. Porto Alegre, 18/08/2025. Eu, CAROLINE CHIES STOCKER, conferi. Edital 80 - Apelação Cível Nº 5029568-57.2020.4.04.7200/SC

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5029568-57.2020.4.04.7200/SC APELADO: ANANELIA MARQUES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: BERTA HERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: DARIO MORAES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: JESSE OTTO FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: MARIA GILMA DE MOURA CREMONESE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: CARLOS ROBERTO TRAUTMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: DJALMA GOMES DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: JOAO AWDZIEJ (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: JOAO BATISTA LINS COITINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: JONI DE LIMA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: JORGE PACHECO DE CARVALHO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: ONIRO AUGUSTO MONACO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: PAULO CESAR TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) APELADO: PAULO ROBERTO ZEFERINO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de novo prazo de suspensão do feito (evento 181 - PET1), tendo em vista que o processo (i) encontra-se paralisado desde 26/05/2023, sem o cumprimento da diligência (evento 74 - DESPADEC1), e (ii) já foram deferidos três pedidos de prorrogação de prazo. Com base no artigo 275, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a expedição de edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, de eventual(is) sucessor(es) de Dario Moraes de Almeida, Joni de Lima Pires e Oniro Augusto Monaco. Na hipótese de decurso do prazo, sem manifestação, retornem os autos para a extinção do feito em relação aos mesmos. Intime(m)-se. Cumpra-se.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: PAULO ROBERTO ZEFERINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: PAULO CESAR TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: ONIRO AUGUSTO MONACO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: JORGE PACHECO DE CARVALHO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: JONI DE LIMA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: JOAO BATISTA LINS COITINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: JOAO AWDZIEJ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: ANANELIA MARQUES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: DJALMA GOMES DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: CARLOS ROBERTO TRAUTMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: MARIA GILMA DE MOURA CREMONESE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: JESSE OTTO FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: DARIO MORAES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: BERTA HERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029568-57.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: PAULO ROBERTO ZEFERINO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: PAULO CESAR TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: ONIRO AUGUSTO MONACO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: JORGE PACHECO DE CARVALHO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: JONI DE LIMA PIRES (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: JOAO BATISTA LINS COITINHO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: JOAO AWDZIEJ (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: ANANELIA MARQUES ALVES (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: DJALMA GOMES DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: CARLOS ROBERTO TRAUTMANN (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: MARIA GILMA DE MOURA CREMONESE (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: JESSE OTTO FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: DARIO MORAES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: BERTA HERMANN (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029568-57.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 299) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: PAULO ROBERTO ZEFERINO ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: PAULO CESAR TEIXEIRA ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: ONIRO AUGUSTO MONACO ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: JORGE PACHECO DE CARVALHO BASTOS ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: JONI DE LIMA PIRES ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: JOAO BATISTA LINS COITINHO ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: JOAO AWDZIEJ ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MARCELINO ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: ANANELIA MARQUES ALVES ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: DJALMA GOMES DE MOURA ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: CARLOS ROBERTO TRAUTMANN ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: MARIA GILMA DE MOURA CREMONESE ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: JESSE OTTO FREITAS ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: DARIO MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: Marcio Locks Filho APELADO: BERTA HERMANN ADVOGADO: Marcio Locks Filho ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5029568-57.2020.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50295685720204047200/SC) RELATOR: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

20/05/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/12/2020, 15:19

Recebimento

23/12/2020, 15:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 00:00