Apelação Cível 5001230-47.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

MARIA LUIZA DA SILVA

CPF 069.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DOMICIANO DE BEM

OAB/SC 021689•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

03/02/2023, 18:10

Transitado em Julgado

03/02/2023, 18:09

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2023, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/11/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/11/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/11/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/11/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/11/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 11:26

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/11/2022, 11:25

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 11:10

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 08:53

OUTROS

•05/10/2021, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 16:41

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