Execução Fiscal 5023754-20.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 190.532,83

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLAUDIO VOGEL FILHO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO VOGEL FILHO

CPF

Reu

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CPF·Representa: Autor

FABIANA ZETTLER GRUBER PALMA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORDEIRO DA SILVA

OAB/RS 041974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/10/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2025, 14:40

Expedição de ofício

03/09/2025, 17:36

Juntado(a)

25/08/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2025, 17:25

Juntada de Petição

15/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/08/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/08/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/08/2025, 13:36

Expedição de ofício

12/08/2025, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/08/2025, 15:17

Todas as movimentações(168)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/10/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2025, 14:40

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:53

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03/09/2025, 17:36

Juntado(a)

25/08/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2025, 17:25

Juntada de Petição

15/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/08/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/08/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/08/2025, 13:36

Expedição de ofício

12/08/2025, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/08/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:03

Decisão interlocutória

18/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/06/2025, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/02/2025, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/08/2024, 13:21

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/04/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/04/2024, 23:59

Juntado(a)

16/04/2024, 14:11

Juntada de Petição

16/04/2024, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/04/2024, 15:25

Decisão interlocutória

08/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:04

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50125770420234047102/RS

13/03/2024, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50125770420234047102/RS

10/02/2024, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 120 Número: 50125770420234047102

24/10/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/08/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/08/2023, 18:30

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:41

Decisão interlocutória

01/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2023, 15:29

Despacho

08/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010709-51.2015.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 64

14/11/2022, 08:16

Juntada de ofício cumprido

11/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/10/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/10/2022, 17:24

Juntada de Petição

31/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/10/2022, 15:16

Decisão interlocutória

03/10/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 17:30

Juntada de ofício não cumprido

15/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2022, 19:47

Expedição de ofício

09/08/2022, 08:17

Decisão interlocutória

03/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 15:01

Juntado(a)

21/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2022, 09:40

Decisão interlocutória

27/06/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 17:58

Juntado(a)

19/05/2022, 17:34

Despacho

19/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/05/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/05/2022, 14:51

Juntada de Petição

13/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/05/2022, 03:00

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2022

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLAUDIO VOGEL FILHO & CIA LTDA EXECUTADO: CLÁUDIO VOGEL FILHO PERITO: JOYCE RIBEIRO EDITAL Nº 710014710843 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 A MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA os Executados Sr.(s) CLAUDIO VOGEL FILHO & CIA LTDA, CNPJ: 73.694.762/0001-09 e CLÁUDIO VOGEL FILHO, CPF: 824.098.200-00, acerca da penhora e avaliação realizada na Execução Fiscal nº 5023754-20.2018.4.047108 em 22/10/2021, dos bens a seguir descritos: uma fração de terras com área total de 43.882,50 m², com cerca de 15.000,00 m2 de área construída com galpões, localizado em Bela Vista, município de Bom Princípio, RS, matriculado sob n.º 33.447, no cartório de Registro de Imóveis da comarca de São Sebastião do Caí/RS, avaliado no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); uma fração de terras, com área superficial de 17.181,50 m², dentro da área maior de 78.375,00 m², situada na zona urbana de Bom Princípio, RS, matriculado sob n.º 29.447, no cartório de Registro de Imóveis da comarca de São Sebastião do Caí/RS, avaliado no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor Embargos à Execução (art. 16, III da Lei nº 6.830/80). O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 28/01/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogerio Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023754-20.2018.4.04.7108/RS

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2022

03/02/2022, 16:22

Expedição de Edital - intimação

28/01/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/01/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/01/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

20/01/2022, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/10/2021, 16:52

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/05/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2021, 08:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/05/2021, 18:51

Decisão interlocutória

24/05/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/05/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:50

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:49

Decisão interlocutória

23/03/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 14:37

Juntada de certidão

22/03/2021, 14:33

Juntada de certidão

18/02/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/09/2020, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/08/2020 até 04/09/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Autorização do Juiz Federal e Juíza Federal Substituta desta 4a. Vara Federal, conforme solicitado pelo Ofício SEI nº 187948/2020/ME da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Novo Hamburgo, considerando mudança de sede que ocorrerá nesse período.

13/08/2020, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

24/06/2020, 01:01

Intimação por Edital

29/04/2020, 10:55

Intimação por Edital

29/04/2020, 10:55

Disponibilização de Edital - no dia 29/04/2020

29/04/2020, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/04/2020

27/04/2020, 17:24

Expedido Edital - citação

27/04/2020, 15:29

Decisão interlocutória

23/04/2020, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 16:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/03/2020, 16:21

Juntada de Petição

16/03/2020, 16:09

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/03/2020, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

06/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2020, 14:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/12/2019, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/11/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 16:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

17/09/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/09/2019, 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20 - RSSMA04-2019/02313883<br/>(CLÁUDIO VOGEL FILHO)<br/>OBS: Negativa de Endereço

29/08/2019, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 - RSSMA04-2019/02313883

29/07/2019, 00:12

Expedição de mandado - RSSMA04-2019/02313883<br/>(CLÁUDIO VOGEL FILHO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

25/06/2019, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/06/2019, 11:55

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM05S para RSSMA04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 14:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: CLÁUDIO VOGEL FILHO<br/>Carta postada em 12/03/2019<br/>Carta entregue em 15/04/2019

22/04/2019, 19:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>CLÁUDIO VOGEL FILHO: 1 carta

08/03/2019, 11:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/12/2018, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2018, 13:25

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2018, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2018, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 18:54

Juntado(a)

22/11/2018, 15:03

Juntada de certidão

22/11/2018, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 18:03

Distribuído por sorteio - Número: 50107095120154047108

05/11/2018, 16:51

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•08/05/2023, 14:30

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•14/11/2022, 08:16

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•03/10/2022, 16:51

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•03/08/2022, 14:39

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•27/06/2022, 15:42

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•19/05/2022, 14:57

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•23/03/2021, 16:28

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•23/04/2020, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 16:25

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•10/12/2019, 17:37

Todos os documentos(18)

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•01/08/2023, 14:53

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•08/05/2023, 14:30

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•14/11/2022, 08:16

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•03/10/2022, 16:51

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•03/08/2022, 14:39

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•19/05/2022, 14:57

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•24/05/2021, 15:35

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•23/03/2021, 16:28

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•23/04/2020, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 16:25

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•10/12/2019, 17:37

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•18/12/2018, 14:49

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•17/12/2018, 16:25

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