Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006352-66.2017.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

DANDARA CRISTIANE DA SILVA

CPF

Autor

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CREATIF ARTES GRAFICAS E BAZAR EIRELI

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Reu

RODRIGO PALUDE CEZAR 12471172784

Reu

Advogados / Representantes

CLERINES CLARO DA ROSA

OAB/SC 034988·CPF·Representa: Autor

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS

OAB/RS 057596·CPF·Representa: Autor

ALLISSON MATEUS KOLLET

OAB/SC 055497·Representa: Autor

CLERINES CLARO DA ROSA

OAB/SC 034988·CPF·Representa: Réu

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS

OAB/RS 057596·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLERINES CLARO DA ROSA

OAB/SC 034988·CPF·Representa: Autor

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS

OAB/RS 057596·CPF·Representa: Autor

ALLISSON MATEUS KOLLET

OAB/SC 055497·Representa: Autor

CLERINES CLARO DA ROSA

OAB/SC 034988·CPF·Representa: Réu

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS

OAB/RS 057596·CPF·Representa: Réu

ALLISSON MATEUS KOLLET

OAB/SC 055497·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 19:45

Trânsito em julgado

24/07/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 22:29

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:52

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:55

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:03

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:55

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:54

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:54

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 23:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 23:20

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:22

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 19:45

Trânsito em julgado

24/07/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 22:29

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:52

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:55

Documentos

•24/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:03

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:55

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:54

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:54

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 23:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 23:20

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:22

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Documento (Certidão)

01/02/2024, 08:50

Expedida/certificada

31/01/2024, 16:39

Ato ordinatório

31/01/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:55

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 12:05

Depósito de Bens/Dinheiro

12/12/2023, 08:38

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Por decisão judicial

16/11/2023, 11:37

Expedida/certificada

16/11/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 20:33

Documento (Certidão)

03/11/2023, 14:14

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2023, 13:22

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Documento (Certidão)

23/08/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:36

Expedida/certificada

15/08/2023, 16:23

Expedida/certificada

15/08/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:13

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:44

Expedida/certificada

29/03/2023, 19:16

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 15:56

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 15:34

Confirmada

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 17:03

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:19

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2022, 11:36

Mero expediente

05/12/2022, 11:36

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 13:58

Mudança de Classe Processual

17/11/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:08

Recebimento

10/11/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANDARA CRISTIANE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CLERINES CLARO DA ROSA (OAB SC034988) APELADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA (RÉU) ADVOGADO: Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB RS057596) APELADO: CREATIF ARTES GRAFICAS E BAZAR EIRELI (RÉU) ADVOGADO: ALLISSON MATEUS KOLLET (OAB SC055497) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS APELADO: RODRIGO PALUDE CEZAR 12471172784 (RÉU) ADVOGADO: ALLISSON MATEUS KOLLET (OAB SC055497) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006352-66.2017.4.04.7202/SC (Pauta: 450) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2022, 16:32

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:51

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2022, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 17:37

Expedida/certificada

13/05/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 14:00

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 10:16

Decurso de Prazo

05/05/2022, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:18

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 10:24

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:08

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Confirmada

07/04/2022, 12:13

Confirmada

07/04/2022, 12:13

Expedida/certificada

06/04/2022, 10:52

Documento (Certidão)

06/04/2022, 10:51

Expedida/certificada

06/04/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 00:26

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 13:39

Conclusão (para julgamento)

07/12/2021, 13:00

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 08:34

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 08:34

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 16:25

Confirmada

26/11/2021, 16:22

Expedida/certificada

17/11/2021, 09:03

Ato ordinatório

17/11/2021, 09:03

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/11/2021, 13:11

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2021, 12:41

Conclusão (para julgamento)

10/05/2021, 15:31

Movimentação processual

10/05/2021, 15:31

Decurso de Prazo

23/03/2021, 01:01

Confirmada

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 23:29

Decurso de Prazo

30/01/2021, 01:07

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 15:21

Confirmada

28/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2020, 19:11

Expedida/certificada

18/12/2020, 15:27

Documento (Certidão)

13/11/2020, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 11:00

Confirmada

29/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 09:59

Expedida/certificada

19/10/2020, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 00:30

Remessa (outros motivos)

31/08/2020, 09:32

Decurso de Prazo

22/08/2020, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:27

Confirmada

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2020, 18:02

Conclusão (para decisão)

12/06/2020, 13:38

Mudança de Classe Processual

09/06/2020, 14:21

Outras Decisões

11/05/2020, 21:10

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 20:13

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 14:43

Confirmada

22/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2020, 18:53

Decurso de Prazo

04/03/2020, 01:03

Documento (Carta)

28/02/2020, 21:00

Confirmada

14/02/2020, 23:59

Expedição de documento (Carta)

07/02/2020, 17:03

Expedida/certificada

04/02/2020, 17:13

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 17:03

Expedida/certificada

27/11/2019, 13:23

Expedição de documento (Carta)

27/11/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 18:47

Mero expediente

07/10/2019, 19:35

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 17:53

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 15:06

Confirmada

24/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2019, 16:17

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 16:09

Confirmada

05/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2019, 15:02

Documento (Carta)

21/03/2019, 19:31

Expedição de documento (Carta)

28/02/2019, 11:01

Mero expediente

07/02/2019, 14:48

Conclusão (para decisão)

14/12/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 17:49

Confirmada

30/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2018, 14:03

Documento (Carta)

23/10/2018, 19:34

Expedição de documento (Carta)

15/10/2018, 11:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 09:43

Confirmada

16/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2018, 15:45

Mero expediente

06/09/2018, 15:45

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 17:11

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 08:43

Confirmada

26/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2018, 09:51

Conclusão (para julgamento)

07/06/2018, 19:11

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 15:23

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 15:23

Confirmada

19/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2018, 12:29

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 13:56

Documento (Carta)

16/04/2018, 19:32

Documento (Carta)

16/04/2018, 19:32

Expedição de documento (Carta)

04/04/2018, 11:01

Expedição de documento (Carta)

04/04/2018, 11:01

Confirmada

19/03/2018, 23:59

Expedida/Certificada

09/03/2018, 17:09

Mero expediente

09/03/2018, 17:09

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 14:08

Conclusão (para decisão)

26/02/2018, 13:25

Decurso de Prazo

22/02/2018, 01:01

Confirmada

26/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2018, 14:24

Conclusão (para decisão)

30/11/2017, 19:04

Recebimento

30/11/2017, 19:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2017, 13:26

Mero expediente

14/11/2017, 17:36

Conclusão (para decisão)

14/11/2017, 16:05

Documento (Certidão)

14/11/2017, 16:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2017, 16:46

Mero expediente

17/10/2017, 19:18

Conclusão (para decisão)

18/09/2017, 14:32

Distribuição (sorteio)

28/08/2017, 14:49