Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005404-04.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

SUBMAR SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO

OAB/SC 018250·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DALLE GRAVE

OAB/SC 012574·CPF·Representa: Autor

IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO

OAB/SC 018250·CPF·Representa: Réu

LUCIANE DALLE GRAVE

OAB/SC 012574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2023, 15:17

Trânsito em julgado

22/06/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 11:02

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:45

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 11:35

Confirmada

29/05/2023, 11:35

Expedida/certificada

26/05/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:45

Expedida/certificada

08/05/2023, 11:58

Mero expediente

05/05/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 12:35

Paga

28/04/2023, 11:17

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

22/06/2023, 15:17

Trânsito em julgado

22/06/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 11:02

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:45

Documentos

•24/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 11:35

Confirmada

29/05/2023, 11:35

Expedida/certificada

26/05/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:45

Expedida/certificada

08/05/2023, 11:58

Mero expediente

05/05/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 12:35

Paga

28/04/2023, 11:17

Paga

28/04/2023, 11:17

Por decisão judicial

10/04/2023, 14:05

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:04

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:04

Documento (Certidão)

31/03/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 23:49

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 22:55

Confirmada

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 13:25

Mudança de Classe Processual

07/12/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 14:26

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:53

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2022, 09:31

Decurso de Prazo

17/11/2022, 01:01

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 16:52

Expedida/certificada

10/10/2022, 16:55

Ato ordinatório

10/10/2022, 16:55

Recebimento

07/10/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: SUBMAR SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: IVAN LUCIANO DO NASICMENTO (OAB SC018250) ADVOGADO: LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005404-04.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 454) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 15:23

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2020, 14:38

Confirmada

12/11/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 15:29

Expedida/certificada

09/11/2020, 14:34

Conclusão (para julgamento)

22/09/2020, 16:55

Movimentação processual

22/09/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 14:43

Confirmada

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2020, 16:09

Mudança de Classe Processual

20/07/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 17:49

Confirmada

14/07/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 14:59

Expedida/certificada

07/07/2020, 14:00

Mero expediente

06/07/2020, 18:39

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 15:30

Documento (Certidão)

01/07/2020, 21:03

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 15:06

Confirmada

27/06/2020, 23:59

Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 15:54

Confirmada

10/06/2020, 15:54

Confirmada

09/06/2020, 14:44

Expedida/certificada

08/06/2020, 18:12

Expedida/certificada

08/06/2020, 18:11

Liminar

08/06/2020, 17:16

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 14:12

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 16:27

Confirmada

05/06/2020, 16:11

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

05/06/2020, 16:10

Expedida/certificada

05/06/2020, 15:58

Mudança de Assunto Processual

05/06/2020, 15:21

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 15:13

Distribuição (dependência)

05/06/2020, 14:31