Apelação / Remessa Necessária 5000996-79.2021.4.04.7128 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGOSTINI COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAN LANCINI BOSSLE

OAB/RS 112382·CPF·Representa: Autor

JHONATAN LANCINI BOSSLE

OAB/RS 112382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2023, 18:36

Recebimento

16/11/2023, 14:51

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2023, 16:28

Outras Decisões

20/07/2023, 09:56

Retificação de movimento

18/07/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:19

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 11:00

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:01

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:58

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:58

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 09:33

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

16/11/2023, 18:36

Recebimento

16/11/2023, 14:51

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2023, 16:28

Outras Decisões

20/07/2023, 09:56

Documentos

•25/01/2023, 00:00

Retificação de movimento

18/07/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:19

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 11:00

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:01

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:58

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:58

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 09:33

Recurso Especial

26/05/2023, 08:45

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 03:10

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:01

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 21:43

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 15:43

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:01

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2023, 17:16

Expedida/certificada

15/02/2023, 17:16

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 13:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2023, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: AGOSTINI COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): JHONATAN LANCINI BOSSLE (OAB RS112382) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000996-79.2021.4.04.7128/RS (Pauta: 708) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

25/01/2023, 00:00

Expedida/Certificada

24/01/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 03:20

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 17:05

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2022, 15:55

Expedida/certificada

15/09/2022, 15:55

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 14:42

Sentença confirmada

13/09/2022, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: AGOSTINI COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: JHONATAN LANCINI BOSSLE (OAB RS112382) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000996-79.2021.4.04.7128/RS (Pauta: 478) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

23/08/2022, 13:44

Distribuição (sorteio)

07/07/2022, 13:34

80

•24/08/2022, 00:00