Embargos à Execução 5000566-97.2015.4.04.7109 - TRF4

Embargos à Execução 5000566-97.2015.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000566-97.2015.4.04.7109 distribuido para SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma na data de 27/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000566-97.2015.4.04.7109/RS (originário: processo nº 50029766520144047109/RS) RELATOR: MOACIR CAMARGO BAGGIO EMBARGADO: ADRIANA SOARES MUNHOZ ADVOGADO(A): MÁRCIA AIDE ROCHINHAS SILVEIRA (OAB RS057407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 04/02/2026 - APELAÇÃO

13/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:33

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:08

Publicação

12/11/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000566-97.2015.4.04.7109/RS EMBARGADO: ADRIANA SOARES MUNHOZ ADVOGADO(A): MÁRCIA AIDE ROCHINHAS SILVEIRA (OAB RS057407) SENTENÇA 3. Dispositivo. Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para o fim de determinar o prosseguimento da execução, tendo como parâmetros (1) o valor de R$ 801,19 para as diferenças referentes à parcela da vantagem pessoal, incluindo as respectivas diferenças relacionadas ao terço de férias e à gratificação natalina, (2) o período abarcado de janeiro de 2004 a junho de 2006 e (3) os índices de correção monetária e juros moratórios conforme o item 2.2.3 desta sentença. Sem condenação em custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Considerando a sucumbência mínima da embargada, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, corrigidos monetariamente pelo IPCA. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC). Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 4ª Região, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, independentemente de juízo de admissibilidade. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se com baixa. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 17:48

Expedida/certificada

10/11/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:33

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 16:42

Expedida/certificada

16/01/2025, 18:59

Documentos

Outros

•30/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000566-97.2015.4.04.7109 distribuido para SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma na data de 27/03/2026.

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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