Apelação Cível 5012104-91.2022.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5012104-91.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

15/12/2025, 00:01

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:01

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:37

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:31

Publicação

17/10/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5012104-91.2022.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE: PEDRO LUIZ CORREA MAIA ADVOGADO(A): DANIEL TICIAN EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO RURAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que não reconheceu tempo de labor rural, na condição de segurado especial, em lide na qual não houve a realização de prova testemunhal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa pela não realização da produção de prova testemunhal para comprovação de labor rural. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Reconhecido o cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova testemunhal essencial para comprovar o labor rural alegado, conforme entendimento consolidado da Terceira Seção do TRF4. 4. É imprescindível a oitiva de testemunhas para esclarecer as condições do trabalho rural exercido pela parte autora e sua família, incluindo descrição das atividades, jornada e demais circunstâncias relevantes para a comprovação do direito. 5. Em razão da anulação da sentença para reabertura da instrução, o mérito das apelações restou prejudicado, não sendo possível sua apreciação neste momento processual. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Apelação da parte autora provida para a realização de prova testemunhal. Apelação da Autarquia julgada prejudicada. Tese de julgamento: 7. A anulação da sentença é devida quando há cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal essencial para a comprovação de atividade rural, impondo-se a reabertura da instrução processual. || Jurisprudência relevante citada: TRF4, AC 5001775-16.2020.4.04.7113, Rel. João Batista Pinto Silveira, Sexta Turma, j. 28.07.2022. || Resolução n.º 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça: documento gerado com auxílio de inteligência artificial. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora e julgar prejudicada a apelação da Autarquia, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 10 de outubro de 2025.

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:26

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 14:55

Sentença desconstituída

14/10/2025, 16:43

Movimentação processual

14/10/2025, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO LUIZ CORREA MAIA ADVOGADO(A): DANIEL TICIAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de setembro de 2025. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 03 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012104-91.2022.4.04.9999/RS (Pauta: 899) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

24/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5012104-91.2022.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE: PEDRO LUIZ CORREA MAIA ADVOGADO(A): DANIEL TICIAN EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO RURAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que não reconheceu tempo de labor rural, na condição de segurado especial, em lide na qual não houve a realização de prova testemunhal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa pela não realização da produção de prova testemunhal para comprovação de labor rural. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Reconhecido o cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova testemunhal essencial para comprovar o labor rural alegado, conforme entendimento consolidado da Terceira Seção do TRF4. 4. É imprescindível a oitiva de testemunhas para esclarecer as condições do trabalho rural exercido pela parte autora e sua família, incluindo descrição das atividades, jornada e demais circunstâncias relevantes para a comprovação do direito. 5. Em razão da anulação da sentença para reabertura da instrução, o mérito das apelações restou prejudicado, não sendo possível sua apreciação neste momento processual. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Apelação da parte autora provida para a realização de prova testemunhal. Apelação da Autarquia julgada prejudicada. Tese de julgamento: 7. A anulação da sentença é devida quando há cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal essencial para a comprovação de atividade rural, impondo-se a reabertura da instrução processual. || Jurisprudência relevante citada: TRF4, AC 5001775-16.2020.4.04.7113, Rel. João Batista Pinto Silveira, Sexta Turma, j. 28.07.2022. || Resolução n.º 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça: documento gerado com auxílio de inteligência artificial. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora e julgar prejudicada a apelação da Autarquia, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 10 de outubro de 2025.

16/10/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença desconstituída

Movimentação processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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