Procedimento Comum Cível 5025156-67.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 66.485,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

LUIZA ZAPOTOCZNY NOVAKI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE PUPO KOGUTA

OAB/PR 086174·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2022, 13:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/09/2022

30/09/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/09/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/09/2022, 13:09

Expedição de ofício

26/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2022, 15:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/09/2022, 18:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$200,00 em 12/09/2022 (ID 050000009122208091)

13/09/2022, 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/08/2022, 18:58

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/08/2022

13/08/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/08/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2022, 14:03

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

04/10/2022, 13:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/09/2022

30/09/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/09/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/09/2022, 13:09

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 12:29

26/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2022, 15:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/09/2022, 18:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$200,00 em 12/09/2022 (ID 050000009122208091)

13/09/2022, 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/08/2022, 18:58

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/08/2022

13/08/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/08/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2022, 14:03

Expedição de ofício

04/08/2022, 14:03

Juntada de Petição

28/07/2022, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5079115-53.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR <br>R$223,69 em 21/07/2022 (ID 050000002092207087)

22/07/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

08/07/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2022, 20:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029796 processada no TRF4 com o no. 50791155320224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/06/2022, 11:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700029796

28/06/2022, 19:30

Expedição de ofício

28/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:35

Expedição de ofício

28/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/06/2022, 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700029796

27/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 16:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/06/2022, 14:38

Baixa Definitiva

11/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/05/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/04/2022, 23:59

Despacho

30/03/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 07:20

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/03/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/03/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/03/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/03/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/03/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50251566720214047000

24/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: LUIZA ZAPOTOCZNY NOVAKI (AUTOR) ADVOGADO: TATIANE PUPO KOGUTA (OAB PR086174) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR (RÉU) PROCURADOR: Jean Carlos Miranda Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025156-67.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

16/11/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/11/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/11/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 82

08/11/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/11/2021, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/10/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/10/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/10/2021, 17:57

Julgado procedente o pedido

05/10/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 20:10

Alterado o assunto processual

05/10/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/10/2021, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/09/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/08/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/08/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/08/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/07/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/07/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/07/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 21:04

Concedida a tutela provisória

07/07/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/07/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2021, 17:06

Decisão interlocutória

05/07/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 12:57

Juntada de Petição

02/07/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2021, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/06/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17

23/06/2021, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 18:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/06/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/06/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/06/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/06/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/06/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/06/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/06/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/06/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/06/2021, 10:18

Despacho

11/06/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 17:09

Juntado(a)

11/06/2021, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

10/06/2021, 16:29

Expedição de mandado - Prioridade - PRUNVCEMAN

09/06/2021, 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2021, 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/06/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/05/2021, 19:27

Determinada a citação

13/05/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

13/05/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 02:11

SENTENÇA

•05/10/2021, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 12:30