Agravo em Recurso Especial 5005194-71.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MAECKEL ALEXSANDRO FRANZNER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EDINILSON GARCIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HAMILTON LOPES RIBEIRO

OAB/SC 025569·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/08/2022, 20:27

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 20:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697411/2022

18/08/2022, 15:51

Protocolizada Petição 697411/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022

18/08/2022, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

18/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022

16/08/2022, 19:01

Não conhecido o recurso de MAECKEL ALEXSANDRO FRANZNER

16/08/2022, 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2022, 11:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/07/2022, 15:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2022, 19:01

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•25/07/2022, 15:16

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•25/07/2022, 15:14

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•25/07/2022, 15:14

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2022, 19:01

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•25/07/2022, 15:16

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