1. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ (RECORRENTE)
Autor
2. BOIADEIRO MANUTENCAO DE POSTOS LTDA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Autor
IGOR TADEU GARCIA
OAB/PR 38682·CPF·Representa: Autor
CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ
OAB/PR 52047·CPF·Representa: Autor
JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE
OAB/PR 42045·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA
OAB/PR 41927·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2276189/PR (2026/0182653-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ
ADVOGADO: IGOR TADEU GARCIA - PR038682
RECORRIDO: BOIADEIRO MANUTENCAO DE POSTOS LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/06/2026.
02/06/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/05/2026, 13:25
Petição
11/05/2026, 08:12
Expedida/certificada
04/05/2026, 08:34
Remessa (outros motivos)
30/04/2026, 21:00
Recurso especial
30/04/2026, 16:59
Conclusão (para decisão)
27/04/2026, 19:42
Remessa (outros motivos)
27/04/2026, 12:44
Petição
23/04/2026, 11:09
Confirmada
29/03/2026, 23:59
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 18/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003626-43.2022.4.04.7009/PR
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE)
APELADO: BOIADEIRO MANUTENCAO DE POSTOS LTDA (EXECUTADO)
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 18/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003626-43.2022.4.04.7009/PR
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE)
APELADO: BOIADEIRO MANUTENCAO DE POSTOS LTDA (EXECUTADO)
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
25/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/03/2026, 13:39
Remessa (outros motivos)
18/03/2026, 18:23
Documento (Acórdão)
18/03/2026, 18:23
Sentença confirmada
18/03/2026, 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de março de 2026, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5003626-43.2022.4.04.7009/PR (Pauta: 400)
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH
APELADO: BOIADEIRO MANUTENCAO DE POSTOS LTDA (EXECUTADO)
Publique-se e Registre-se.
Curitiba, 06 de março de 2026.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Presidente
09/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/03/2026, 18:48
Expedida/Certificada
06/03/2026, 16:57
Remessa (outros motivos)
04/03/2026, 18:43
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5003626-43.2022.4.04.7009 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 19/02/2026.
23/02/2026, 00:00
Distribuição (sorteio)
19/02/2026, 16:37
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR
EXECUTADO: BOIADEIRO MANUTENCAO DE POSTOS LTDA EDITAL Nº 700012744773 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O Juízo Federal da 3ª VF de Ponta Grossa, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Federal de Ponta Grossa, situado na Rua Theodoro Rosas, 1125, 3º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 50036264320224047009, em que é parte exequente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR e parte executada BOIADEIRO MANUTENCAO DE POSTOS LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, e por este edital fica(m) CITADO (A)(S): BOIADEIRO MANUTENCAO DE POSTOS LTDA - (CPF e/ou CNPJ Nº 07385969000177) em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida do processo acima, no valor de R$ 9.395,76, atualizada até 06/04/2022, conforme inscrição em Dívida Ativa sob o nº 2019.002.420, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, qual seja, 384458898522, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003626-43.2022.4.04.7009/PR