Execução Fiscal 5002143-84.2013.4.04.7011 - TRF4

Execução Fiscal 5002143-84.2013.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002143-84.2013.4.04.7011/PR EXECUTADO: ORTENCIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILIAM HILGENSTIELER (OAB PR089565) EXECUTADO: ONOFRE DE OLIVEIRA - ESPÓLIO ADVOGADO(A): ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI (OAB PR020169) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FORTES ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO TELES (OAB SP147309) EXECUTADO: DIVA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILIAM HILGENSTIELER (OAB PR089565) EXECUTADO: DIRCE FORTES DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): WILIAM HILGENSTIELER (OAB PR089565) EXECUTADO: APARECIDA FATIMA FORTE DE OLVEIRA ADVOGADO(A): LUCIMAR CALEGARI LOPES (OAB PR031943) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO LOPES (OAB PR025433) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorização constante da Portaria nº 1.099/2019 deste juízo, encaminhem-se os autos para intimação da parte interessada para, no prazo de 30 dias úteis, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, ficando ciente de que, na ausência de requerimento, os autos serão arquivados.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 13:25

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 10:20

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:10

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:07

Recebimento de Embargos à Execução

18/12/2025, 17:43

Petição

12/12/2025, 17:22

Petição

12/12/2025, 08:03

Publicação

11/12/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002143-84.2013.4.04.7011/PR EXECUTADO: ORTENCIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILIAM HILGENSTIELER (OAB PR089565) EXECUTADO: ONOFRE DE OLIVEIRA - ESPÓLIO ADVOGADO(A): ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI (OAB PR020169) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FORTES ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO TELES (OAB SP147309) EXECUTADO: DIVA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILIAM HILGENSTIELER (OAB PR089565) EXECUTADO: DIRCE FORTES DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): WILIAM HILGENSTIELER (OAB PR089565) EXECUTADO: APARECIDA FATIMA FORTE DE OLVEIRA ADVOGADO(A): LUCIMAR CALEGARI LOPES (OAB PR031943) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO LOPES (OAB PR025433) DESPACHO/DECISÃO Evento 483, PET1. 1. Defiro o requerimento da parte exequente e determino a suspensão da tramitação processual até o julgamento dos Embargos à Execução Fiscal nº 5004442-38.2025.4.04.7003. 2. Com o julgamento dos referidos embargos, abra-se vista dos autos à parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente. Intimem-se.

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 17:56

Expedida/certificada

09/12/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 09:37

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORTENCIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILIAM HILGENSTIELER (OAB PR089565) EXECUTADO: ONOFRE DE OLIVEIRA - ESPÓLIO ADVOGADO(A): ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI (OAB PR020169) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FORTES ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO TELES (OAB SP147309) EXECUTADO: JOAO BATISTA FORTES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DIVA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILIAM HILGENSTIELER (OAB PR089565) EXECUTADO: DIRCE FORTES DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): WILIAM HILGENSTIELER (OAB PR089565) EXECUTADO: APARECIDA FATIMA FORTE DE OLVEIRA ADVOGADO(A): LUCIMAR CALEGARI LOPES (OAB PR031943) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO LOPES (OAB PR025433) EDITAL Nº 700018269461 O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que será(ão) leiloado(s), integralmente na modalidade eletrônica, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos supracitados, na forma seguinte: 1º Leilão: 16 de junho de 2025, pagamento pelo preço mínimo de 100% da (re)avaliação. 2º Leilão: 23 de junho de 2025, pagamento pelo preço mínimo de 70% da (re)avaliação. Horários: os leilões terão início às 8:00, com encerramento dos lotes a partir das 17:00, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos. Leiloeira: VANESSA GOELZER DE ARAÚJO VARGAS E PINTO (fones: (44) 3026-2930 e (44) 99927-9999). Local do leilão: a leiloeira está autorizada a receber lances em seu endereço eletrônico: www.vargasepintoleiloes.com.br. Endereço do Juízo: Avenida XV de Novembro, nº 734, 1º andar, Edifício Nagib Name, Maringá/PR. Valor do débito: R$ 610.725,24, atualizado até 04/2025. Descrição do(s) bem(ns): Registro/Matrícula: R-01/29.010 DO 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARANAVAÍ/PR. Valor da (re)avaliação: R$ 90.000,00. Depositário: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FORTES. Endereço do imóvel: Rua Ceará, lote 10, da quadra 12, Primeira Zona Comercial, Amaporã/PR. Ocupação: consta informação nos autos de que o imóvel se encontrava desocupado, porém o referido terreno fica adjacente à residência habitada pelo Sr. Onofre de Oliveira Neto, que informou utilizar o referido terreno, na data de 08/05/2025. Ônus/Restrições: consta(m) o(s) seguinte(s) registro(s)/averbação(ões) na matrícula do imóvel juntada aos autos (evento 428, MATRIMÓVEL2): Ações/Recursos pendentes: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 50044423820254047003. Débitos tributários anteriores à arrematação: o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) ao arrematante livre(s) e desembaraçado(s) dos créditos fiscais e tributários, tendo em vista que esses sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência, nos termos do artigo 908, parágrafo 1º do CPC. O arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da arrematação. Ônus do arrematante: a) custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos); b) preço pago pelo bem, em arrematação à vista ou parcelado, deverá ser imediatamente recolhido em conta de depósito judicial vinculada ao processo, adotando-se "código de operação" 005 (realizados por meio de guia de depósito comum, em conta bancária) ou "código de operação" 635 ou 280 (recolhidos por meio de DJE específico), conforme a legislação aplicável; c) comissão da leiloeira arbitrada no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação; d) custos relativos à desocupação, desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial (registro da Carta de Arrematação e de hipoteca, em caso de parcelamento do valor arrematado) dos bens arrematados (art. 29 da Resolução 236/2016 do CNJ); e) Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do CPC. OBSERVAÇÃO: Os valores correspondentes a meação de cônjuge, cota parte de coproprietário(s) e penhora(s) trabalhista(s) incidente(s) sobre(s) o(s) imóvel(is), se houverem, serão depositados à vista pelo licitante vencedor no ato da arrematação, não estando sujeitos a eventual parcelamento autorizado pela parte exequente. INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: (1) Caso não tenham sido encontrados, ficam intimados, por meio deste edital, todos os possíveis interessados: o(s) executado(s), seus respectivos cônjuges (se casados forem) e/ou na pessoa de seu representante legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. Todos os interessados que eventualmente não tenham sido, ainda, cientificados do leilão, serão, assim, considerados intimados por meio deste edital; (2) Prevalecerá sempre o maior lance, independentemente se à vista ou parcelado; (3) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições: a) todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do leilão, excetuando-se: (i) os incapazes; (ii) os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; (iii) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; (iv) o Juiz atuante no feito, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça; (v) os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; (vi) os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados e (vii) os advogados de qualquer das partes (artigo 890 do CPC/2015); b) a venda será à vista, podendo ser depositada caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor, em dinheiro, em qualquer dos casos, num prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data do leilão. Deverão ser recolhidas, também no mesmo prazo, as custas processuais de arrematação e a comissão do leiloeiro arbitrada no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. O restante do preço à vista deverá ser depositado em até 10 (dez) dias úteis, contados da data do leilão. Não pago, nesse prazo, o valor integral do lance, será perdida a caução em favor da parte credora (CPC, art. 897), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito. Caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. Em caso de inadimplência do arrematante, será desfeita a arrematação (CPC, art. 903, §1º, III), respondendo este, de qualquer modo, por perdas e danos, equivalentes a 20% do valor do lance; c) os interessados poderão apresentar propostas por escrito visando à aquisição do(s) bem(ns) penhorado(s) em prestações diretamente para o leiloeiro, enquanto não iniciado o primeiro leilão, ou antes do segundo leilão (quando for o caso), nos termos do art. 895 do CPC; d) no caso de pedido de suspensão do leilão por parcelamento ou pagamento do débito exequendo, no período de 10 (dez) dias úteis que antecederem o leilão, a parte executada deverá pagar o equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do(s) bem(ns), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, garantido o mínimo de R$ 500,00 e máximo de R$ 10.000,00. O valor devido ao leiloeiro deverá ser necessariamente pago antes da data e horário programados para leilão, sob pena de ser este realizado (tal pagamento será, assim, condição para que não se realize o leilão, e deverá ser feito diretamente ao leiloeiro, ou por meio de depósito judicial). Havendo suspensão ou cancelamento de leilão, fará jus o leiloeiro apenas aos valores antes referidos, sem cobrança adicional de outras despesas, tais como armazenagem, taxa de remoção de bens ou publicação de editais; e) fica assegurado o direito de visitação dos bens pelos interessados nos locais em que se encontrarem antes do início dos leilões; f) é atribuição dos licitantes verificar, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica, o estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no leilão, haja vista que serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia (art. 18 da Resolução 236/2016 do CNJ); g) o arrematante de imóvel deverá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da entrega da Carta de Arrematação, comprovar nos autos o registro da venda judicial na matrícula do bem e, se for o caso, apresentar o comprovante de formalização do parcelamento junto ao credor; h) resultando negativo o leilão eletrônico, fica autorizado o leiloeiro a proceder à venda direta do(s) bem(ns) pelo prazo de 01 (um) ano da última avaliação do(s) bem(ns), nas mesmas condições constantes do edital e pelo mesmo preço que poderiam ser vendidos em segundo leilão. E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento do(s) executado(s) e de terceiros interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância, será publicado na forma da lei. Expedido e conferido por Cristiane Regina de Souza, Analista Judiciária. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002143-84.2013.4.04.7011/PR

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORTENCIA APARECIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ONOFRE DE OLIVEIRA - ESPÓLIO EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FORTES EXECUTADO: JOAO BATISTA FORTES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DIVA HELENA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DIRCE FORTES DE OLIVEIRA (Espólio) EXECUTADO: APARECIDA FATIMA FORTE DE OLVEIRA EDITAL Nº 700012718026 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5002143-84.2013.4.04.7011, em que é exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado ORTENCIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ONOFRE DE OLIVEIRA - ESPÓLIO, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FORTES, JOAO BATISTA FORTES DE OLIVEIRA, DIVA HELENA DE OLIVEIRA, DIRCE FORTES DE OLIVEIRA e APARECIDA FATIMA FORTE DE OLVEIRA, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): JOAO BATISTA FORTES DE OLIVEIRA(CPF Nº 38808404900) acerca da reavaliação dos imóveis matriculados sob os nºs 27.688, 9.313 e 29.010, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Paranavaí/PR, em R$ 480.000,00, R$ 1.200.000,00 e R$ 90.000,00 (evento 280, LAUDOREAVAL2), respectivamente, ficando ciente de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone 'processo eletrônico' e posteriormente a opção 'consulta pública - Rito Ordinário', informando o número do processo e no campo 'chave' o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002143-84.2013.4.04.7011/PR

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORTENCIA APARECIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ONOFRE DE OLIVEIRA - ESPÓLIO EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FORTES EXECUTADO: JOAO BATISTA FORTES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DIVA HELENA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DIRCE FORTES DE OLIVEIRA (Espólio) EXECUTADO: APARECIDA FATIMA FORTE DE OLVEIRA EDITAL Nº 700010155390 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5002143-84.2013.4.04.7011, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado ORTENCIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ONOFRE DE OLIVEIRA - ESPÓLIO, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FORTES, JOAO BATISTA FORTES DE OLIVEIRA, DIVA HELENA DE OLIVEIRA, DIRCE FORTES DE OLIVEIRA e APARECIDA FATIMA FORTE DE OLVEIRA, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): JOAO BATISTA FORTES DE OLIVEIRA(CPF Nº 38808404900) acerca da reavaliação dos imóveis matriculados sob os nºs 27.688, 9.313 e 29.010, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Paranavaí/PR, em R$ 280.000,00, R$ 700.000,00 e R$ 80.000,00, respectivamente, ficando ciente de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, qual seja, 534325007113, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002143-84.2013.4.04.7011/PR

11/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(16)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Recebimento de Embargos à Execução

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(390)