Execução Fiscal 5011966-04.2016.4.04.7003 - TRF4

Execução Fiscal 5011966-04.2016.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REDE 100 MAIS SUPERMERCADOS LTDA EXECUTADO: FLAVIO DA COSTA SANTOS EXECUTADO: GILMAR GARCIA LOUSANO EXECUTADO: LAERCIO CASCONE EXECUTADO: JOSE CARLOS FINApenso(s) Art.28 LEF: 5000141-58.2019.4.04.7003 EDITAL Nº 700012708494 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5011966-04.2016.4.04.7003, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado(a)(s) REDE 100 MAIS SUPERMERCADOS LTDA, FLAVIO DA COSTA SANTOS, GILMAR GARCIA LOUSANO, LAERCIO CASCONE e JOSE CARLOS FIN, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): FLAVIO DA COSTA SANTOS(CPF Nº 72519207949) em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza tributária, no valor de R$ 754.157,78, atualizada até 06/2022, conforme inscrições em Dívida Ativa sob nºs 12.941.315-1 e 12.941.314-3, em 16/08/2016 e 16/08/2016, respectivamente (relativas aos autos nº 50119660420164047003), e nºs 13.798.934-2, 13.172.207-7, 13.172.208-5 e 13.798.933-4, em 01/02/2018, 23/04/2018, 23/04/2018 e 01/02/2018, respectivamente (relativas aos autos nº 50001415820194047003), mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011966-04.2016.4.04.7003/PR

25/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(154)

legal