Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001209-33.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

BENANIL AMORIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CRISTIANE AMORIM DE OLIVEIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LUCINEA HUMMEL

OAB/PR 020291·CPF·Representa: Autor

LUCINEA HUMMEL

OAB/PR 020291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

25/10/2024, 06:35

Baixa Definitiva

10/03/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:28

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 13:53

Paga

22/12/2023, 07:41

Por decisão judicial

01/12/2023, 14:39

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 10:19

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 10:19

Documento (Certidão)

14/11/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 16:40

Expedida/certificada

31/10/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 13:54

Todas as movimentações(193)

Documento (Certidão)

25/10/2024, 06:35

Baixa Definitiva

10/03/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:28

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 13:53

Documentos

•25/08/2022, 02:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 13:53

Paga

22/12/2023, 07:41

Por decisão judicial

01/12/2023, 14:39

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 10:19

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 10:19

Documento (Certidão)

14/11/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 16:40

Expedida/certificada

31/10/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 12:15

Expedida/certificada

24/10/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:28

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:44

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:26

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2023, 18:32

Mudança de Classe Processual

03/02/2023, 18:32

Reativação

03/02/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 18:21

Baixa Definitiva

01/02/2023, 15:09

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:01

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:41

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:15

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:08

Documento (Certidão)

05/12/2022, 14:17

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2022, 17:24

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:03

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2022, 17:01

Recebimento

13/10/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENANIL AMORIM DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUCINEA HUMMEL (OAB PR020291) APELANTE: CRISTIANE AMORIM DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUCINEA HUMMEL (OAB PR020291) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001209-33.2011.4.04.7000/PR (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

25/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 12:09

Expedida/certificada

19/10/2020, 13:04

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 16:36

Confirmada

19/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 11:23

Expedida/certificada

09/09/2020, 12:32

Conclusão (para julgamento)

24/04/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 09:58

Confirmada

23/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2020, 14:39

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 20:04

Confirmada

24/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 19:30

Confirmada

16/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2019, 17:01

Documento (Carta)

03/10/2019, 21:08

Decurso de Prazo

24/09/2019, 01:05

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 11:31

Confirmada

16/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2019, 13:02

Expedida/certificada

06/09/2019, 13:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 13:01

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 09:03

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2019, 11:18

Expedida/certificada

09/08/2019, 18:11

Determinação de Diligência

09/08/2019, 17:07

Conclusão (para julgamento)

04/02/2019, 17:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 17:48

Confirmada

19/01/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 19:10

Expedida/certificada

09/01/2019, 19:28

Documento (Certidão)

09/01/2019, 19:28

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 18:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 13:46

Documento (Carta)

29/10/2018, 21:07

Confirmada

28/10/2018, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 15:35

Expedida/certificada

18/10/2018, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2018, 14:36

Conclusão (para decisão)

17/10/2018, 13:44

Recebimento

16/10/2018, 16:16

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2015, 16:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2015, 16:44

Confirmada

21/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2015, 15:19

Mudança de Parte

11/03/2015, 15:18

Mero expediente

05/03/2015, 18:31

Petição (Petição (outras))

07/01/2015, 17:31

Conclusão (para decisão)

16/12/2014, 17:42

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 18:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 12:07

Confirmada

03/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2014, 14:51

Mero expediente

19/09/2014, 14:29

Conclusão (para decisão)

08/09/2014, 11:07

Petição (Petição (outras))

04/09/2014, 18:01

Confirmada

25/08/2014, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2014, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2014, 19:33

Movimentação processual

02/05/2014, 13:18

Conclusão (para decisão)

24/04/2014, 18:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2014, 17:23

Confirmada

07/03/2014, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2014, 13:11

Mero expediente

05/02/2014, 13:58

Movimentação processual

22/10/2013, 13:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2013, 12:10

Conclusão (para decisão)

08/10/2013, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2013, 14:06

Petição (Petição (outras))

02/10/2013, 14:00

Confirmada

17/09/2013, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2013, 17:11

Expedida/certificada

06/09/2013, 17:11

Procedência em Parte

06/09/2013, 16:12

Petição (Petição (outras))

15/05/2013, 14:59

Conclusão (para julgamento)

13/08/2012, 12:05

Mero expediente

09/08/2012, 09:22

Conclusão (para decisão)

06/08/2012, 18:50

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

06/08/2012, 13:32

Petição (Petição (outras))

03/08/2012, 15:17

Confirmada

03/08/2012, 15:17

Petição (Petição (outras))

03/08/2012, 09:55

Expedida/certificada

25/07/2012, 14:25

Determinação de Diligência

25/07/2012, 10:34

Conclusão (para julgamento)

27/06/2012, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2012, 11:44

Petição (Petição (outras))

22/06/2012, 13:18

Confirmada

18/06/2012, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2012, 13:41

Mero expediente

08/06/2012, 11:57

Movimentação processual

04/06/2012, 18:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2012, 18:07

Conclusão (para decisão)

29/05/2012, 14:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2012, 16:07

Confirmada

05/05/2012, 23:59

Decurso de Prazo

27/04/2012, 01:03

Expedida/certificada

25/04/2012, 12:16

Ato ordinatório

25/04/2012, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/04/2012, 09:39

Confirmada

13/04/2012, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2012, 17:52

Documento (Ofício)

03/04/2012, 17:51

Petição (Petição (outras))

21/03/2012, 08:23

Petição (Petição (outras))

28/02/2012, 15:09

Confirmada

18/02/2012, 23:59

Expedição de documento (Carta)

10/02/2012, 10:54

Expedida/certificada

08/02/2012, 16:21

Mero expediente

06/02/2012, 18:52

Petição (Petição (outras))

03/02/2012, 15:41

Conclusão (para decisão)

03/02/2012, 15:32

Documento (Certidão)

03/02/2012, 15:31

Documento (Certidão)

09/01/2012, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/12/2011, 13:55

Expedição de documento (Carta)

22/11/2011, 17:35

Documento (Certidão)

11/11/2011, 16:14

Documento (Ofício)

15/09/2011, 19:22

Petição (Petição (outras))

31/08/2011, 17:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2011, 18:11

Expedição de documento (Carta)

18/08/2011, 18:17

Expedição de documento (Carta)

18/08/2011, 18:16

Petição (Petição (outras))

11/08/2011, 16:32

Confirmada

06/08/2011, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2011, 14:12

Mero expediente

26/07/2011, 17:33

Conclusão (para decisão)

10/06/2011, 16:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2011, 14:50

Confirmada

05/06/2011, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2011, 18:45

Mero expediente

25/05/2011, 14:34

Documento (Certidão)

18/05/2011, 14:26

Conclusão (para decisão)

17/05/2011, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2011, 10:42

Confirmada

05/05/2011, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2011, 13:10

Petição (Petição (outras))

21/04/2011, 14:15

Confirmada

21/02/2011, 23:59

Expedida/Certificada

11/02/2011, 16:33

Mero expediente

11/02/2011, 16:32

Conclusão (para decisão)

07/02/2011, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/02/2011, 12:01

Expedida/certificada

02/02/2011, 17:32

Mero expediente

01/02/2011, 18:55

Petição (Petição (outras))

01/02/2011, 12:52

Conclusão (para decisão)

25/01/2011, 17:16

Distribuição (sorteio)

25/01/2011, 15:50