Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000486-15.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMoeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

GUILHERME MACHADO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000994-47.2018.4.04.7215/SC - ref. ao(s) evento(s): 110

08/11/2022, 14:50

Baixa Definitiva

28/08/2022, 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME MACHADO DA ROCHA - CONDENADO - ARQUIVADO

28/08/2022, 18:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000994-47.2018.4.04.7215/SC - ref. ao(s) evento(s): 122

28/08/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/08/2022

13/08/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2022, 13:42

Expedição de ofício

04/08/2022, 13:34

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/08/2022, 18:14

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 21/06/2022

22/06/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 153

30/05/2022, 15:44

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000994-47.2018.4.04.7215/SC - ref. ao(s) evento(s): 110

08/11/2022, 14:50

Baixa Definitiva

28/08/2022, 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME MACHADO DA ROCHA - CONDENADO - ARQUIVADO

28/08/2022, 18:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000994-47.2018.4.04.7215/SC - ref. ao(s) evento(s): 122

28/08/2022, 18:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 16:10

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/08/2022

13/08/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2022, 13:42

Expedição de ofício

04/08/2022, 13:34

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/08/2022, 18:14

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 21/06/2022

22/06/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 153

30/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/05/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 149 e 150

16/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:10

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/05/2022, 15:54

Juntado(a)

06/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012654-44.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 47, 108, 122, 134, 145

06/05/2022, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50126544420224047200

06/05/2022, 14:19

Expedição de Título Executivo Penal

29/04/2022, 15:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP01 Número: 50004861520194047200

18/03/2022, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - GUILHERME MACHADO DA ROCHA<br>Data: 18/03/2022 Número: 50004861520194047200/TRF

18/03/2022, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - GUILHERME MACHADO DA ROCHA<br>Data: 17/02/2022 Número: 50004861520194047200/TRF

18/03/2022, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004861520194047200/TRF

16/02/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUILHERME MACHADO DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO: fluvia samuel de almeida (OAB RS054363) ADVOGADO: GABRIELA DE ALMEIDA SOARES (OAB SC045364) ADVOGADO: DIEGO DIAS (OAB SC045363) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JUAREZ MERCANTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5000486-15.2019.4.04.7200/SC (Pauta - Revisor: 43) RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI REVISOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP01 -> TRF4

05/09/2021, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

31/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/08/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 19:13

Despacho

12/08/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 13:40

Juntada de certidão

27/07/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/07/2021, 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

08/07/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/07/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

05/07/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/06/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/06/2021, 15:23

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

28/06/2021, 17:34

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/06/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 19:04

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/06/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/06/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2021, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/05/2021, 23:59

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/05/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/05/2021, 23:59

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1 VARA FEDERAL - 22/04/2021 16:00. Refer. Evento 87

26/04/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2021, 16:18

Juntado(a)

22/04/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/04/2021, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/04/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

15/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 96

12/04/2021, 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

12/04/2021, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

12/04/2021, 16:37

Juntada de certidão

09/04/2021, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

07/04/2021, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

07/04/2021, 16:33

Expedição de mandado - SCBQECEMAN

07/04/2021, 12:48

Expedição de mandado - SCBQECEMAN

07/04/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/02/2021, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/02/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

11/02/2021, 23:59

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1 VARA FEDERAL - 22/04/2021 16:00. Refer. Evento 77

01/02/2021, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/02/2021, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/02/2021, 01:47

Juntada de certidão

04/01/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79

26/10/2020, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/10/2020, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/10/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/10/2020, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

17/10/2020, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1 VARA FEDERAL - 22/04/2021 16:30

14/10/2020, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/10/2020, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/10/2020, 20:54

Determinada a intimação

07/10/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 14:56

Juntada de certidão

17/09/2020, 14:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: FOTO 3 - Evento 64 - PETIÇÃO - 14/09/2020 20:16:10

17/09/2020, 14:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: FOTO 2 - Evento 64 - PETIÇÃO - 14/09/2020 20:16:10

17/09/2020, 14:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 64 - PETIÇÃO - 14/09/2020 20:16:10

17/09/2020, 14:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: FOTO 2 - Evento 65 - PETIÇÃO - 14/09/2020 20:24:48

17/09/2020, 14:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 65 - PETIÇÃO - 14/09/2020 20:24:48

17/09/2020, 14:53

Juntada de Petição

17/09/2020, 14:24

Juntada de Petição

14/09/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/09/2020, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/08/2020, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 14:28

Juntado(a)

10/08/2020, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/07/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

03/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

23/06/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2020, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 19:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 09/06/2020 16:42:19)

15/06/2020, 19:00

Juntada de Petição - GUILHERME MACHADO DA ROCHA (RS054363 - FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA / SC045363 - DIEGO DIAS / SC045364 - GABRIELA DE ALMEIDA SOARES)

12/06/2020, 15:27

Despacho

09/06/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/04/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

20/04/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 19:39

Remessa Externa - SCFLP01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

17/04/2020, 19:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/02/2020, 18:18

Juntado(a)

07/02/2020, 18:13

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

07/06/2019, 15:42

Juntada de certidão

07/06/2019, 15:41

Disponibilização de Edital - no dia 21/05/2019

21/05/2019, 00:31

Juntada de certidão

17/05/2019, 17:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/05/2019

17/05/2019, 17:17

Expedido Edital - citação e intimação

16/05/2019, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/05/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

08/04/2019, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

29/03/2019, 01:06

Expedição de mandado - SCITACEMAN

21/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/03/2019, 17:40

Juntada de certidão

11/03/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/02/2019, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/02/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/02/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/02/2019, 17:48

Expedição de ofício

07/02/2019, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

04/02/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/01/2019, 23:59

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

31/01/2019, 15:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GUILHERME MACHADO DA ROCHA - DENUNCIADO

28/01/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 14:53

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

21/01/2019, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2019, 15:48

Distribuído por dependência - Número: 50009944720184047215

07/01/2019, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 19:13

SENTENÇA

•25/06/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2021, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 15:13

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 16:10

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•12/08/2021, 19:13

SENTENÇA

•25/06/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2021, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 15:58

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•05/04/2021, 21:02

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•07/10/2020, 15:12

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•10/08/2020, 14:15

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•14/07/2020, 14:16

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•23/06/2020, 18:29

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•09/06/2020, 16:42

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•20/02/2019, 15:13

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•21/01/2019, 14:53