Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009263-70.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

LEONI BASSAN MILHORETTO

CPF

Reu

MARTINHO MILHORETTO

CPF

Reu

PEDRO MILHORETTO

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MACOHIN

OAB/PR 050123·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MACOHIN

OAB/PR 050123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 07:56

Confirmada

21/02/2024, 08:31

Expedida/certificada

16/02/2024, 18:35

Documento (Informações)

16/02/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:45

Confirmada

17/01/2024, 07:47

Expedida/certificada

16/01/2024, 18:15

Ato ordinatório

16/01/2024, 18:15

Paga

22/12/2023, 08:08

Paga

22/12/2023, 08:08

Paga

22/12/2023, 08:08

Paga

22/12/2023, 08:08

Paga

22/12/2023, 08:08

Paga

22/12/2023, 08:08

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 07:56

Confirmada

21/02/2024, 08:31

Expedida/certificada

16/02/2024, 18:35

Documento (Informações)

16/02/2024, 18:31

Documentos

•25/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:45

Confirmada

17/01/2024, 07:47

Expedida/certificada

16/01/2024, 18:15

Ato ordinatório

16/01/2024, 18:15

Paga

22/12/2023, 08:08

Paga

22/12/2023, 08:08

Paga

22/12/2023, 08:08

Paga

22/12/2023, 08:08

Paga

22/12/2023, 08:08

Paga

22/12/2023, 08:08

Paga

22/12/2023, 08:08

Paga

22/12/2023, 08:08

Por decisão judicial

07/12/2023, 11:18

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:24

Documento (Certidão)

30/11/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 01:32

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 13:42

Confirmada

24/11/2023, 10:56

Documento (Informações)

23/11/2023, 18:56

Expedida/certificada

23/11/2023, 18:53

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 22:27

Confirmada

09/11/2023, 08:47

Expedida/certificada

06/11/2023, 16:55

Expedida/certificada

06/11/2023, 16:55

Mudança de Parte

19/10/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:26

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Confirmada

08/08/2023, 07:56

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:19

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:53

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 14:59

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 18:01

Confirmada

17/07/2023, 08:03

Expedida/certificada

14/07/2023, 11:24

Expedida/certificada

14/07/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 18:50

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:36

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 07:48

Confirmada

14/02/2023, 07:45

Expedida/certificada

13/02/2023, 17:05

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 17:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:03

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:08

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:27

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:21

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:15

Documento (Certidão)

08/11/2022, 18:11

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2022, 11:45

Mero expediente

13/10/2022, 10:12

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 11:11

Confirmada

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2022, 16:31

Mudança de Classe Processual

26/09/2022, 16:30

Recebimento

26/09/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARTINHO MILHORETTO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) APELADO: LEONI BASSAN MILHORETTO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) APELADO: PEDRO MILHORETTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009263-70.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 554) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

25/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2021, 07:07

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 13:37

Confirmada

02/09/2021, 07:39

Expedida/certificada

01/09/2021, 17:15

Expedida/certificada

01/09/2021, 17:15

Documento (Certidão)

31/08/2021, 13:42

Mero expediente

13/08/2021, 17:42

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 13:33

Expedida/certificada

19/07/2021, 18:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 13:53

Confirmada

06/07/2021, 09:31

Expedida/certificada

04/07/2021, 14:12

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 12:53

Confirmada

14/06/2021, 12:53

Expedida/certificada

10/06/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 15:37

Documento (Certidão)

28/04/2021, 07:28

Confirmada

19/04/2021, 07:31

Expedida/certificada

16/04/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 14:59

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:59

Confirmada

12/02/2021, 07:41

Expedida/certificada

11/02/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 08:48

Confirmada

12/01/2021, 07:37

Expedida/certificada

11/01/2021, 17:16

Expedida/certificada

11/01/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 09:02

Confirmada

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2020, 17:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 13:18

Documento (Certidão)

04/11/2020, 14:32

Confirmada

26/10/2020, 07:39

Expedida/certificada

23/10/2020, 16:02

Mero expediente

23/10/2020, 14:39

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 10:31

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 09:46

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 17:37

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 22:45

Confirmada

01/10/2020, 23:59

Confirmada

22/09/2020, 07:35

Expedida/certificada

21/09/2020, 13:52

Cálculo de Liquidação

17/09/2020, 14:29

Documento (Certidão)

17/09/2020, 13:38

Conclusão (para julgamento)

24/08/2020, 17:54

Cálculo de Liquidação

24/08/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 14:52

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:13

Confirmada

26/06/2020, 23:59

Confirmada

17/06/2020, 08:56

Expedida/certificada

16/06/2020, 22:40

Expedida/certificada

16/06/2020, 22:39

Ato ordinatório

16/06/2020, 22:39

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 12:54

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 14:55

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:15

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:25

Confirmada

20/04/2020, 09:45

Expedida/certificada

17/04/2020, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 09:32

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 10:17

Confirmada

09/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2020, 11:05

Conclusão (para decisão)

27/02/2020, 23:16

Documento (Certidão)

20/02/2020, 03:49

Mudança de Assunto Processual

20/02/2020, 03:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 16:59

Distribuição (sorteio)

19/02/2020, 16:58