Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005692-85.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 25.478,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

DALMAR JOSE MARSARO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

PATRICIA REBESCHINI

OAB/PR 074945·CPF·Representa: Autor

ISRAEL BOGO

OAB/PR 040917·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/12/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/11/2022, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/09/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/09/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:14

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

13/01/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/12/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/11/2022, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/09/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/09/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRFOZ06

12/09/2022, 15:28

Despacho

12/09/2022, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

06/09/2022, 13:06

Despacho

05/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:51

Juntada de Petição

18/06/2022, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

22/04/2022, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2022, 16:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRFOZ06

18/04/2022, 14:19

Transitado em Julgado

18/04/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/04/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/03/2022, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/03/2022, 01:49

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

28/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/03/2022, 14:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04B -> PRCTBTRPR2

28/03/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/03/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/02/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 16:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 15:45

Juntada de Petição

15/02/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: DALMAR JOSE MARSARO (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA REBESCHINI (OAB PR074945) ADVOGADO: ISRAEL BOGO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005692-85.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

04/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 13:06

Retirado de pauta

13/12/2021, 13:19

Juntada de Petição

10/12/2021, 19:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 16:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 16:00</b><br>Sequencial: 279

07/12/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 13:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/08/2021, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

23/08/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/08/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/07/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/07/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/06/2021, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/06/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/06/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

31/05/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 15:00

Juntada de Petição

15/03/2021, 18:27

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/02/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/02/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/02/2021, 22:12

Despacho

29/01/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/01/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2021, 14:52

Juntada de Petição

21/12/2020, 15:08

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 17:14

Despacho

13/11/2020, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2020, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2020, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/07/2020, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:38

Juntada de Petição

12/06/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/06/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/06/2020, 23:59

Determinada a citação

28/05/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 13:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/05/2020, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:26

Juntada de Petição

04/05/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 17:42

Determinada a intimação

17/04/2020, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 19:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2022, 22:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2022, 22:10

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 16:15

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:45

SENTENÇA

•31/05/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 13:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/01/2021, 18:14

SENTENÇA

•11/01/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 13:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/05/2020, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 17:42