Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000576-05.2020.4.04.7033 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 31.911,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

MILENE SAAD ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR 016131·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR 069751·CPF·Representa: Autor

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR 085283·CPF·Representa: Autor

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR 102254·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Baixa Definitiva

19/02/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/01/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/01/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021182-02.2022.4.04.9388/TRF (MILENE SAAD ALMEIDA)

28/12/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2022, 15:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRIVPUA03S para PRTLD01S) - Motivo: Resolução 258/2022

14/12/2022, 16:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRIVPUA01S para PRIVPUA03S) - Motivo: Resolução 258/2022

13/12/2022, 15:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027908 processada no TRF4 com o no. 50211820220224049388/TRF (ADVOCACIA BICHARA)

26/07/2022, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027908 processada no TRF4 com o no. 50211820220224049388/TRF (MILENE SAAD ALMEIDA)

26/07/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027908

14/07/2022, 13:29

Todas as movimentações(96)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Baixa Definitiva

19/02/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/01/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 18:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2022, 13:58

29/01/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021182-02.2022.4.04.9388/TRF (MILENE SAAD ALMEIDA)

28/12/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2022, 15:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRIVPUA03S para PRTLD01S) - Motivo: Resolução 258/2022

14/12/2022, 16:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRIVPUA01S para PRIVPUA03S) - Motivo: Resolução 258/2022

13/12/2022, 15:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027908 processada no TRF4 com o no. 50211820220224049388/TRF (ADVOCACIA BICHARA)

26/07/2022, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027908 processada no TRF4 com o no. 50211820220224049388/TRF (MILENE SAAD ALMEIDA)

26/07/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027908

14/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/07/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 73

30/06/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027908

14/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/06/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/05/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/05/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

05/03/2022, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/03/2022, 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRIVPUA01

25/02/2022, 11:52

Transitado em Julgado

25/02/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/02/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/02/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/02/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/02/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 16:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILENE SAAD ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MARIA PEREIRA BICHARA (OAB PR016131) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA (OAB PR069751) ADVOGADO: PAULO PEREIRA BICHARA (OAB PR085283) ADVOGADO: MERABE MONICE PEREIRA BICHARA (OAB PR102254) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000576-05.2020.4.04.7033/PR (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16

04/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 13:06

Retirado de pauta

07/12/2021, 18:30

Juntada de Petição

07/12/2021, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 16:00</b><br>Sequencial: 17

07/12/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 13:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2021, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

25/11/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/11/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/11/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/11/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/11/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/10/2021, 16:19

Julgado procedente em parte o pedido

22/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/04/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/03/2021, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/02/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/02/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência

29/01/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/10/2020, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/09/2020, 23:56

Juntada de Petição

03/08/2020, 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 21:21

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:45

SENTENÇA

•22/10/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 15:29