Revisão Criminal 5051003-22.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRevisão Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

CELSO AUGUSTO JOHANN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2022, 10:23

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

12/08/2022, 10:22

Devolvidos os autos - SREC -> SE4

12/08/2022, 09:50

Recebidos os autos do STJ

09/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/06/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/05/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:32

Recurso Especial Admitido

20/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2022, 20:05

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

12/08/2022, 10:23

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

12/08/2022, 10:22

Devolvidos os autos - SREC -> SE4

12/08/2022, 09:50

Recebidos os autos do STJ

09/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/06/2022, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/05/2022, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/06/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/05/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:32

Recurso Especial Admitido

20/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 15:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE4 -> SREC

18/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/02/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> SE4

17/02/2022, 18:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2022, 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SE4 -> GAB82

07/02/2022, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CELSO AUGUSTO JOHANN ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PANSERA (OAB SC029590) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 4ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Revisão Criminal (Seção) Nº 5051003-22.2021.4.04.0000/RS (Pauta - Revisor: 24) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO REVISORA: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 24

04/02/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/01/2022, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB72 -> SE4

14/01/2022, 17:16

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB82 -> GAB72

13/01/2022, 12:38

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE4 -> GAB82

11/01/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/01/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 20:40

Não Concedida a Medida Liminar

09/12/2021, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> SE4

09/12/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 17:06

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 18:45

OUTROS

•07/12/2021, 17:06

OUTROS

•07/12/2021, 17:06

OUTROS

•07/12/2021, 17:06