Apelação Criminal 5005308-19.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Umuarama

Partes do Processo

ALEXANDRE DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ADRIANO ROMBALDO

OAB/MS 019434·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01

15/06/2022, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

15/06/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/05/2022, 15:42

Recurso Especial não admitido

16/05/2022, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/03/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 17:03

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01

15/06/2022, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

15/06/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/05/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 09:00

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/05/2022, 15:42

Recurso Especial não admitido

16/05/2022, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/03/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC

09/03/2022, 12:57

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRE DE SOUZA<br>Data: 10/02/2022

09/03/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/02/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/02/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/02/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB73 -> ST7

10/02/2022, 09:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/02/2022, 16:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB73

20/01/2022, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/01/2022<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

20/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 42

19/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2022, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB71 -> ST7

19/01/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB73 -> GAB71

04/12/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/10/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/10/2021, 16:48

Distribuído por prevenção - Número: 50188125520204040000/TRF4

21/10/2021, 15:28

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 16:02