Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004411-76.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo

Partes do Processo

CLECI PRESTES FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

CPF·Representa: Réu

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR 035463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para SC017374 - MICHELE KROETZ)

27/08/2024, 20:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2024

09/03/2024, 09:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2024

09/03/2024, 09:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2024

09/03/2024, 09:34

Baixa Definitiva

08/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 170

08/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2024, 15:03

Juntado(a)

07/03/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/03/2024, 14:46

Juntado(a)

01/03/2024, 14:46

Despacho

29/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/02/2024, 15:22

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para SC017374 - MICHELE KROETZ)

27/08/2024, 20:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2024

09/03/2024, 09:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2024

09/03/2024, 09:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2024

09/03/2024, 09:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 17:04

Baixa Definitiva

08/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 170

08/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2024, 15:03

Juntado(a)

07/03/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/03/2024, 14:46

Juntado(a)

01/03/2024, 14:46

Despacho

29/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/02/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 17:04

Determinada a intimação

16/02/2024, 17:04

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para PR035463 - TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH)

15/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/01/2024, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$299,01 em 25/01/2024 (ID 050000011432401240)

26/01/2024, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:09

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS121375A - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI)

05/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/12/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/12/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/12/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/12/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/12/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/11/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/11/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

25/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/10/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/10/2023, 12:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSAN01

23/10/2023, 18:30

Transitado em Julgado

23/10/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

21/10/2023, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.175,59 em 19/10/2023 (ID 050000013642310182)

20/10/2023, 08:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$115,67 em 19/10/2023 (ID 050000013242310185)

20/10/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/09/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2023, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

01/09/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/08/2023, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 254

31/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/08/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/07/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 13:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/06/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Período da sessão: <b>23/06/2023 00:00 a 30/06/2023 14:00</b>

14/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 413

13/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 14:16

Conclusos para julgamento de retratação

11/05/2023, 18:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

11/05/2023, 18:23

Recebidos os autos - TNU - 50044117620204047105

04/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

26/10/2022, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

19/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

05/10/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:38

Despacho

08/09/2022, 11:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/07/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/06/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/05/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 09:31

Despacho

27/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/05/2022, 11:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/05/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/04/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/04/2022, 08:10

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/04/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 22:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/03/2022, 08:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

24/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 17:56

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

08/02/2022, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLECI PRESTES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5004411-76.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 51) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 51

04/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2021, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

13/12/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/12/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/12/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 54

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/11/2021, 15:41

Julgado procedente em parte o pedido

16/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/08/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/08/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 14:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2021, 14:37

Despacho

30/08/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/08/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/07/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/07/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/07/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/07/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/06/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/06/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/06/2021, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/04/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/04/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/03/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/03/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 13:41

Determinada a intimação

05/03/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/03/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/03/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/03/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/12/2020, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/12/2020, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 18:37

Determinada a citação

07/12/2020, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2020, 14:37

Determinada a intimação

27/11/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 16:19

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 22:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:07

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:56

RECURSO INOMINADO

•16/11/2021, 15:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/11/2021, 15:41

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 17:04

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 22:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:07

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:56

RECURSO INOMINADO

•16/11/2021, 15:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/11/2021, 15:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/11/2021, 15:41

SENTENÇA

•16/11/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 13:30